Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares; ilustres Deputados Amauri Teixeira, Cleber Verde e Marinha Raupp, senhoras e senhores, são dois os temas que eu trago para esta tribuna nesta oportunidade.
No primeiro momento, Deputado Amauri Teixeira, eu quero aqui registrar que a Justiça determinou que a Gol proceda à reintegração dos 850 funcionários da Webjet, demitidos quando da incorporação definitiva da empresa. É uma novela. Aliás, novela não, Deputado Amauri Teixeira, é um filme de terror, que parece não ter fim, visto que, ainda que a Justiça tenha determinado à Gol o prazo de 8 dias para essa reintegração dos funcionários, a empresa, em nota oficial, comunicou que pretende recorrer dessa decisão.
Às vésperas do Natal e do ano-novo, esses funcionários, em número de 850, altamente qualificados, foram demitidos em massa, injustificadamente. Das alegações, temos a contra-argumentar que a Webjet não era deficitária – já chamamos a atenção dos nobres pares, apresentando aqui inclusive dados, relatórios. Muito pelo contrário, ela operava positivamente com bons resultados, e inclusive ajudando nos balanços da Gol. E as suas aeronaves não eram velhas, como se coloca na comunicação da Gol quando decidiu pelo encerramento das operações. Não existem nesse setor aviões velhos – é uma questão de manutenção -, existem aeronaves malcuidadas, mal preservadas.
O que vemos, Sr. Presidente, é, aparentemente, um processo em curso de consolidação de um duopólio nacional no setor, o que é péssimo para o Brasil. Isso é ruim demais para o Brasil! Afeta a sociedade como um todo e afeta o consumidor brasileiro. Como resultado imediato disso, nós temos aí essa explosão de preços de passagens aéreas de maneira igualmente injustificável.
É isso, Sr. Presidente, que eu desejo apurar através da CPI que proponho juntamente com um grupo de Parlamentares e para a qual estamos colhendo assinaturas, buscando apoiamento.
A União Geral dos Trabalhadores, que é a terceira central sindical do País, da qual faço parte, orgulhosamente, na condição de Vice-Presidente, desde o primeiro momento posicionou-se solidária aos trabalhadores e às trabalhadoras que passaram por esse processo de demissão em massa da Webjet. Juntos, a UGT, a nossa bancada ugetista na Câmara dos Deputados e os Parlamentares amigos da UGT, não têm poupado esforços, no sentido de se buscar as informações e as soluções necessárias. Fizemos contato com a Presidência da República, com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, com o Ministério dos Transportes e com o Ministério do Trabalho e Emprego. Estamos acionando o Ministério Público e desejamos investigar o contrato de compra e venda da Gol e da Webjet. Mais do que isso, desejamos também confirmar se a Gol recebeu apoio em forma de subsídios do Governo Federal, no fechamento dessa operação, como recebeu nos negócios que envolveram a compra da VARIG, tempos atrás.
Não é possível que uma empresa que recebe subsídios na forma de incentivos fiscais do Governo em suas operações tenha esse nível de descompromisso com o Brasil, com a sociedade, com o consumidor, e apenas compromisso com a ganância dos seus proprietários que parece ser o que os move na direção dessas últimas ações.
Por isso, nós pretendemos apurar – através da CPI para a qual estamos buscando apoiamentos e para a qual, inclusive, peço o de V.Exa. – essa negociação que envolveu a Gol e a VARIG e a Gol e a Webjet. Buscaremos elementos que possam confirmar os dados que nos têm chegado para que possamos fazer uma inquirição, uma indagação forte, contundente, legal e legítima em defesa do Brasil, da sociedade brasileira e dos consumidores brasileiros.
E quero aqui registrar o apoio, o interesse e o respaldo da União Geral dos Trabalhadores, a UGT, nesse assunto de interesse de todos nós que amamos o Brasil.
Eu trago também, Sr. Presidente, um segundo assunto. Sei tratar-se de assunto que, daqui a alguns minutos, o Deputado Amauri Teixeira estará, inclusive, abordando na tribuna e que pela sua grande deferência a mim, por elegância e generosidade, me fez antecipadamente saber.
Eu recebi a incumbência, a responsabilidade de relatar, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, o PDC nº 234, de autoria do Deputado João Campos. O que propõe esse PDC? Propõe sustar dois dispositivos da Resolução nº 199, do Conselho Federal de Psicologia, que trata da relação dos profissionais da área com a homossexualidade no que tange ao impedimento ou à permissão para que pessoas possam receber assistência desses profissionais, e que estes possam garantir assistência àquelas pessoas que, vivendo os seus conflitos interiores em decorrência da sua orientação sexual, busquem no auxílio, na assistência desses profissionais, apaziguar, pacificar os seus conflitos.
Sr. Presidente desta sessão, Deputado Izalci, Ilustre Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, de maneira maldosa, a imprensa e a mídia foram induzidas a colocar nesse PDC dois carimbos. O primeiro carimbo é de que se trata do projeto cura gay. Esse foi um movimento maldoso, e a mídia foi envolvida e induzida nessa direção. Na verdade, esse PDC não propõe, de nenhuma forma, em nenhum momento, a cura gay, a cura da homossexualidade. Ele não discute a homossexualidade, nem discute a homoafetividade. O que ele propõe? Ele propõe que o profissional de psicologia não seja impedido de prestar assistência àquela pessoa que, voluntariamente, espontaneamente, o procure declinando vivenciar, em função da sua orientação homossexual, conflitos interiores.
Isso está previsto inclusive, Sr. Presidente, pela Organização Mundial de Saúde – OMS na CID 10, que diz que as pessoas que estiverem experimentando conflitos decorrentes de sua orientação sexual, incluindo a homossexual e a bissexual egodistônica – atração sexual fora de sintonia com o eu – podem procurar ajuda para alterá-la. Isso não sou eu quem estou afirmando, não é o proponente do PDC; é a CID 10, da OMS, que está atestando.
O que propõe o PDC? Que aquele profissional não seja impedido de assistir ao paciente e que o direito da pessoa que busca esse profissional seja assegurado. Aí o Conselho Federal de Psicologia, em audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, diz que o profissional não tem esse impedimento. Muito bem, se o profissional da psicologia não é impedido de atender a essa pessoa que espontânea e voluntariamente o procura, não se justifica o fato de que profissionais da psicologia estejam sendo processados, e sofrendo processos internos no próprio Conselho, sendo que alguns inclusive estão na iminência de terem seus diplomas cassados e impedidos de clinicar. Se é permitido, não se justifica o fato de que profissionais estejam sofrendo esse tipo de retaliação e disciplina.
Por outro lado, Sr. Presidente, o que esse PDC defende é o que eu defendo – os Direitos Humanos. Por isso acolhi o PDC, apresentei um relatório e o meu voto favorável. O que ele pretende, na verdade, é a defesa que eu tenho feito, enquanto militante, nas últimas duas décadas, em grupos cristãos de defesa de direitos humanos, no Brasil e fora do País.
Nessas duas décadas, Deputado Amauri Teixeira, nós temos defendido a criança, lutado contra o abuso sexual da criança e do adolescente; temos apoiado, com total engajamento, a luta contra a pedofilia, que foi muito bem protagonizada por esta Casa, através dos trabalhos da pesada CPI da Pedofilia, relatada pelo incansável Senador Magno Malta; temos combatido o infanticídio indígena e lutado pela aprovação da lei do insigne Deputado Henrique Afonso, que objetiva enfrentar a dura e triste realidade de que 350 crianças indígenas tem sido eliminadas a cada ano em diversas etnias indígenas de todo o País; temos lutado contra a violência doméstica; e temos lutado em favor das minorias. Somos contra a intolerância, o preconceito, a discriminação.
O que esse PDC propõe e o que estamos fazendo é a defesa da minoria das minorias, porque existe um grupo de pessoas de orientação homossexual que, independentemente do motivo, decidiram se relacionar sexual ou sentimentalmente com pessoas do sexo oposto, e o direito dessa minoria das minorias precisa igualmente ser respeitado. É isso o que propõe o PDC, na medida em que permite que essa pessoa procure o profissional da área de psicologia para receber assistência, e não o proíbe.
Sr. Presidente, peço que seja tolerante comigo no tempo para que eu conclua esse raciocínio, que considero da maior importância. Recebi na semana passada o contato de um médico, em Brasília, muito bem-sucedido. É claro que vou preservar o nome dele por razões óbvias. Ele tem 38 anos de idade e, com a voz embargada, estando emocionado, disse-me: “Deputado, lute pelo PDC 234, pela aprovação”.Contou-me relatos que envolvem a sua vida familiar e pessoal nas últimas décadas. Ele disse: “Dezoito anos tenho vivido a minha homossexualidade, mas tenho vivido os meus conflitos e tenho buscado ajuda de profissionais, e não tenho conseguido encontrar assistência, não tenho conseguido encontrar ajuda porque esses profissionais temem represálias do Conselho Federal de Psicologia”.
Identificou-se, por fim, com um grupo de apoio aos homossexuais que pretendem buscar outra orientação e que funciona nos moldes dos Alcoólicos Anônimos, onde tem recebido o amparo que necessita. Em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, os presentes foram encorajados a denunciarem os profissionais que oferecem esse tipo de assistência para essas pessoas.
Sr. Presidente, reputo isso da maior desumanidade, da maior insensibilidade. Entendo que nenhum grupo neste País, Deputado Amauri Teixeira, que defende outra posição, tem o direito de fazê-lo de forma raivosa, irada, que não seja o debate respeitoso, democrático, no objetivo da construção da paz e da cultura da paz.
E o segundo carimbo, Sr. Presidente, que tentaram impor a esse PDC foi de que era um projeto evangélico, que era um projeto da bancada evangélica. E tive a oportunidade ontem, nos meios de comunicação da Casa, no lançamento do chat à tarde e à noite no jornal nacional da nossa TV Câmara, de esclarecer a questão , de desmistificá-la, porque o Deputado João Campos não é um Deputado evangélico, é um evangélico Deputado. Ele é um advogado, um constitucionalista, um delegado de Polícia, é um Parlamentar no seu terceiro mandato, comprometido com este País, com a defesa dos direitos humanos e com os interesses da sociedade.
O Deputado João Campos fez essa proposição provocado pelas demandas que lhe chegaram desses profissionais e também desses eventuais pacientes, pessoas que o procuraram desejando que ele os ouvisse e os atendesse; que apresentasse proposta, a fim de que pessoas como elas pudessem sair desse sofrimento e, como orienta a OMS em sua CID 10, buscassem se reorientar e se alinhar com o seu próprio eu.
Sr. Presidente, não é a cura gay que se pretende, até porque a homossexualidade não é doença. Há muito que a OMS retirou a homossexualidade da sua lista de doenças. Se não é doença não se discute a cura. O que existe é a possibilidade do tratamento do transtorno decorrente da egodistonia.
Ontem, quando estive na TV Câmara,evocou-se a imagem, da audiência pública, da fala do Pastor Silas Malafaia. Audiência conturbadíssima, em que ele foi bastante contundente em seus argumentos.
Mesmo aí, e no âmbito de um jornalismo ético e responsável, que é o jornalismo praticado pelos excelentes e competentes profissionais da TV Câmara, o que se sugeriu foi que a defesa do PDC 234, em virtude da presença do Pastor Silas Malafaia, era uma luta da bancada evangélica.
Ora, Sras. Deputadas, Srs Deputados, não foi convidado o Pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus; tampouco ele não trouxe a Bíblia para discussão. O convidado foi o psicólogo Dr. Silas Malafaia, que é evangélico, que é cristão, que é pastor, e que tem feito muito bem a este País, através do poderoso ministério que desenvolve.
E ele trouxe não a Bíblia, trouxe a Constituição e os seus conhecimentos acadêmicos, e fez a sua defesa baseado e fundamentado nesses conhecimentos e nesses conceitos acadêmicos.
Não estou aqui para fazer a defesa do Deputado João Campos nem do Dr. Silas Malafaia, mas apenas do PDC n° 234/2011, e dizer que ele não é o PDC da cura gay e dizer também que ele não é o PDC da bancada evangélica. Ele não foi proposto por um Deputado evangélico. Ele foi proposto por um evangélico Deputado, sensível à justiça e à defesa do defensável. Eu o defendo, como fiz no relatório e voto, porque eu tenho a obrigação nesta Casa, em sintonia com as minhas convicções, com os meus compromissos, de estar posicionado ao lado das minorias. E trata-se aí, como expus, da defesa das minorias das minorias!
Sr. Presidente, muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
