Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, preocupam-me algumas graves situações que antes eram eventuais e esporádicas, mas parecem tornar-se cada vez mais usuais.
Nos últimos anos, tem-se observado que o Poder Executivo e também o Poder Judiciário têm sido chamados a responder questões que deveriam ser debatidas e decididas pelo Poder Legislativo. Alguns falam em esvaziamento do Poder Legislativo, outros, em “judicialização” da política, visto que, em alguns casos, o Judiciário tem-se manifestado pela mudança de jurisprudência em temas relevantes, utilizado institutos que ampliam o poder da Justiça, e também temos presenciado o aumento da visibilidade política das decisões da Justiça. Ou seja, trata-se de uma ampliação da esfera de atuação dos Poderes Executivo e Judiciário, em detrimento da verdadeira discussão democrática, que primordialmente é prerrogativa do Poder Legislativo.
É fato que a relação entre os Poderes, muitas vezes, admite a existência de tensões para se chegar a um denominador comum, mas o objetivo maior deve ser sempre o de garantir o Estado Democrático de Direito idealizado na Constituição de 1988.
Sem pretender ser profeta do caos, da catástrofe, da calamidade, é preciso alertar este douto Parlamento e a nossa sociedade para o fato de que devemos estar atentos para aquilo que prevê a Constituição, ou seja, todos os Poderes devem atuar democraticamente se desejamos a consolidação da democracia, que, no Brasil, em termos históricos, é uma experiência recente.
Muitas vezes, Deputado Onofre Santo Agostini, reclama-se que determinado projeto tramita há muito tempo nesta Casa, sem uma análise deste Parlamento. O que precisamos dizer é que é possível que, em grande parte dessas reclamações, o aprofundamento do debate seja necessário, para que a própria sociedade, em seu aspecto cultural, tenha maturidade para as mudanças propostas. Em outros casos, é, sim, responsabilidade deste Parlamento se antecipar, tratar de forma proativa as demandas necessárias para o desenvolvimento do nosso País, para o atendimento dos anseios do cidadão brasileiro.
Por isso temos de analisar com cautela os últimos acontecimentos, o excesso de medidas provisórias que dificultam a discussão de importantes matérias nesta Casa, a espetacularização das discussões em outros Poderes, a fim de que não contribuam para a desconstrução do verdadeiro debate, do debate positivo, com vistas a solucionar os problemas da nossa sociedade. Da mesma forma, não podemos nos pautar pela edificação de uma sociedade que se alimenta de informações construídas de forma midiática, sem considerarmos em profundidade a repercussão e o alcance de certas decisões a médio e longo prazos.
Portanto, não estamos contribuindo para a democracia quando a exceção se torna regra ou quando o Poder Legislativo passa a ser um mero ratificador das medidas propostas pelo Poder Executivo, as medidas provisórias, ou quando o Judiciário passa a opinar no que diz respeito a questões consideradas eminentemente políticas ou de competência deste Poder, de acordo com o que prevê a Constituição de 1988. Nesse sentido, se necessário, se julgarmos que houve uma nova situação que deve ser contemplada, podemos propor mudanças na Constituição, mas não podemos atropelá-la, sob o risco de abrirmos precedentes para situações futuras cujo impacto hoje talvez não sejamos capazes de avaliar.
Sr. Presidente, conclamo esta Casa e toda a sociedade brasileira a estarem atentas àquilo que é fundamental para o Estado Democrático de Direito, que parece estar sendo atingido pelo esvaziamento da esfera pública e pela apatia política de grande parte de nossa sociedade.
Precisamos fortalecer o nosso Parlamento, defender um Parlamento altivo e ativo, que assegure tudo aquilo com o que sonhamos e deve ser consolidado em benefício das futuras gerações.
Que Deus abençoe o Brasil!
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
