Em discurso, Roberto de Lucena volta a alertar sobre propostas de juristas do Senado

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos vivendo esta semana o privilégio de sediar o fórum mundial da ONU, que discute o presente e o futuro do planeta, na capital do Rio de Janeiro: a Rio+20.
Ao mesmo tempo, no Congresso Nacional, vivemos o desafio de uma CPMI: a CPMI do Cachoeira. Talvez nesse caso o nosso maior desafio seja o exorcismo do “me proteja que eu te protejo”, e assumimos todos nós, todos os partidos representados pelas Sras. e Srs. Deputados, o desafio de levar a sério a grande missão com que fomos presenteados pela vida, que é o de fazer parte do processo de passar o Brasil a limpo.
A CPMI não pode ser transformada em um faz de conta sem graça. E, Sr. Presidente, não tem graça mesmo.
Na esfera do Judiciário, estamos esperando o julgamento do mensalão, e que Deus nos ajude. Deus ajude o Brasil!
No meio de todo esse clima, desse ambiente denso e tenso, tenho ocupado esta tribuna para chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Parlamentares, meus nobres pares, para algo que acontece no Senado e que não pode ser negligenciado.
Após 7 meses de trabalho, a Comissão de Juristas do Senado, que discute a reforma do Código Penal, chegou a um consenso jurídico sobre as propostas que compõem o anteprojeto. Na próxima quarta-feira, esse Colegiado, presidido pelo Ministro Gilson Dipp, entregará o texto de 300 páginas ao Presidente do Senado, eminente Senador José Sarney.
A partir de então a discussão passará também a outra esfera, a esfera política. Já se faziam necessárias – mais do que necessário e há muito tempo – adequações e revisões em nosso Código Penal.
O consenso político, no entanto, dificilmente ocorrerá em torno de temas caros para muitos de nós. E não me refiro a temas religiosos, como a abordagem feita pela imprensa hoje.
É interessante como a discussão, o debate já chega para nós estigmatizado. Fala-se em oposição de bancadas religiosas, como se defender a vida e a família fosse um tema religioso, arguído pelos mesmos fundamentalistas e retrógrados de sempre.
Se defender a vida é ser retrógrado, Deputado Izalci, senhoras e senhores, eu sou, e com todas as letras.
Vejam, por exemplo, a proposta que descriminaliza o aborto em várias novas situações e permite que uma gestação até 12 semanas seja interrompida, caso o médico ou o psicólogo atestem que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade; descriminaliza o uso de drogas, inclusive o plantio para uso próprio.
O crime de terrorismo, tipificado nesse documento, não implica em crime, se a conduta tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicatórios. Como assim? Não consigo entender o que se propõe com isso.
Estou assustado com o esboço que vejo do desenho da desconstrução e do desarranjo do Brasil nas propostas que mencionei e em outras, não obstante reconheça importantes avanços que devemos respeitar e respaldar.
Agora, qual é a preocupação? Uma gota de veneno em um prato é o suficiente para tranformá-lo numa tragédia. Por isso, insisto em chamar a atenção de V.Exas. para que em meio a tantos acontecimentos importantes, incluindo as eleições deste ano, não se desatente para a discussão que se trava aqui.
Lembro que a mesma Comissão propõe a redução da idade de estupro de vulneráveis de 14 para 12 anos, e há quem fale em 10 anos, descriminalizando assim praticamente a pedofilia no Brasil; da mesma forma que a eutanásia é descriminalizada. Propostas que, se o Parlamento tiver uma gota de decência e responsabilidade, não sobreviverão na primeira análise no Senado Federal, nem nesta Casa, cuja razão de ser deve estar pautada, ao menos em tese, na defesa da vida e da dignidade humana, valores defendidos pela nossa Carta Magna.

Muito obrigado, era o que tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!

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