O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) é um dos autores do Projeto de Lei 5069/2013 que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.
A proposta apresentada em 27 de fevereiro acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
O projeto propõe que quem anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos, seja punido com detenção, de quatro a oito anos.
Se o agente for funcionário da saúde pública, ou exercer a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, ficará sujeito à prisão, de de cinco a dez anos.
A proposta determina que as penas sejam aumentadas em terço, se é menor de idade a gestante a que se induziu ou instigou o uso de substância ou objeto abortivo, ou que recebeu instrução, orientação ou auxílio para a prática de aborto.
