Roberto de Lucena expõe apreensão ante a sanção presidencial do projeto sobre o atendimento pela rede pública de saúde de mulheres vítimas de violência sexual, a chamada Lei da Profilaxia da Gravidez. Deputado teme que se abra uma brecha para a prática do aborto

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, nesta oportunidade, saudar de maneira especial o ilustre Deputado Miro Teixeira. E o faço referindo-me a uma pessoa que é quase uma instituição no Parlamento e por quem eu tenho muito respeito. Quero aqui aplaudir a sua postura e, neste Parlamento, a contribuição rica, impressionantemente rica, na construção de equilíbrio, de reflexões, de lucidez que o Deputado Miro Teixeira tem sido para todos nós.
Quero, Deputado Amauri Teixeira, trazer a esta tribuna uma preocupação. Hoje, segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Presidenta Dilma deve sancionar lei que garante atendimento às vítimas de estupro.
Segundo a Folha de S. Paulo e outros veículos da imprensa e da mídia, a Presidenta deve fazê-lo sem vetos à chamada Lei da Profilaxia da Gravidez, que trata de atendimento, na rede pública de saúde, de vítimas de estupro.
A minha preocupação não se prende ao fato da sanção da Presidenta Dilma em relação a esse projeto de lei. Até porque eu entendo que, conforme tem se posicionado o Governo, haverá de ser encaminhado ao Congresso projeto esclarecendo expressamente que o termo “profilaxia da gravidez” não significa aborto.
Sr. Presidente, o que me preocupa de fato tem sido a tentativa constante de atribuir a essa discussão uma conotação religiosa. Na verdade, absolutamente, nós não estamos aqui tratando de uma discussão religiosa. A discussão que envolveu esse assunto é, sobretudo, ética.
A bancada evangélica, a bancada da família, a bancada católica e outras representações desta Casa, bem como organizações sociais fizeram-se representar no diálogo com a Presidenta Dilma e com o Governo, colocando as suas preocupações de que essa expressão nessa proposta poderia abrir uma brecha para a prática do aborto.
E eu, Sr. Presidente, sou um militante, um defensor da vida. Eu sou, há quase duas décadas, militante de movimentos cristãos que defendem os direitos humanos no Brasil. Eu entendo que defender os direitos humanos é defender os direitos humanos, inclusive, independentemente da idade. É defender os direitos humanos do feto e defender os direitos humanos do nascituro.
Agora, a discussão que temos é mais ampla. É a tentativa diária de pessoas de atribuírem o carimbo de fundamentalista, de retrógrada ou de retrógrado, a toda manifestação que é feita nesta Casa, Deputado Domingos Dutra, por aqueles que pensam diferente. E esta é a Casa de se discutirem as diferenças. Esse é o Parlamento, uma Casa plural. Ser diferente, pensar diferente, absolutamente, é fundamentalismo. Isso traz riqueza ao Parlamento.
O meu temor e a minha preocupação estão nessa incitação à raiva, ao ódio, à intolerância e à indisposição de ouvir os argumentos contrários e de ouvir as diferenças que nós percebemos nesse tema. E temos percebido em outros temas também. Eu quero trazer aqui um exemplo muito claro do que aconteceu recentemente, quando da visita do Papa Francisco ao Brasil.
Eu estou Deputado, eu sou pastor evangélico, sou filho de pastor, sou neto de diácono e sou a terceira geração de obreiros evangélicos da família. Mas saúdo a vinda do líder maior da Igreja Católica ao Brasil, que veio como Chefe de Estado e como líder de uma instituição religiosa, trazendo a sua mensagem. E a sua mensagem, Deputado Miro Teixeira, foi contextualizada, atual, de humildade, de solidariedade, de esperança e de fé – não somente para a Igreja Católica, mas para o Brasil.
E nós tivemos o quê? Num determinado momento, vimos uma manifestação de pessoas tomadas pelo ódio, pela ira, pela raiva, não querendo apenas manifestar-se racionalmente, discutir. Nós temos liberdade para discutir, temos liberdade para divergir. Agora, pessoas tomadas e ocupadas pelo ódio inclusive vilipendiaram símbolos religiosos, agrediram a fé de um povo e desrespeitaram não apenas o Chefe de Estado do Vaticano, não somente o Líder Maior da Igreja Católica, não somente as famílias católicas do Brasil, mas desrespeitaram todos os cristãos do Brasil, evangélicos, católicos e pessoas de outra fé.
Isso, Sr. Presidente, nós precisamos refutar, rejeitar. Muitas vezes, temos visto, inclusive deste Parlamento, combustíveis que têm nutrido o ódio, a intolerância, que têm nutrido essa quebra da cultura da paz neste País, que, até então, até este momento tem a tradição de ser um País pacífico, um País em que as pessoas se respeitam, um País em que árabes e judeus convivem pacificamente, um País em que negros e brancos convivem pacificamente, um País em que católicos e pessoas de outras confissões, como evangélicos e de outras religiões convivem pacificamente.
Nós temos uma responsabilidade muito grande com este País, com este povo, com esta e com as suas futuras gerações, de sermos, sim, desta tribuna, nas nossas ações legislativas, nas ações nas Comissões e no plenário, no nosso dia a dia, nas ruas, sermos agentes da defesa da paz, da concórdia, da tolerância, do encontro entre as pessoas.
Eu quero, portanto, Sr. Presidente, rejeitar, quero expressar a minha indignação a esse tipo de manifestação odiosa, desrespeitosa contra o Papa Francisco, contra a Igreja Católica e contra a família brasileira.
Mas quero também manifestar a minha preocupação. Eu entendo que esse projeto, se for sancionado pela Presidenta Dilma, provocará a necessidade de que uma discussão seja retomada aqui nesta Casa. E aqueles que aqui militam, como eu, em defesa da vida e da família, certamente haverão de discutir encaminhamentos que serão oportunamente feitos.
Quero, portanto, trazer a minha preocupação, não apenas em relação à sanção, que provavelmente acontecerá no dia de hoje, mas a minha preocupação com a indisposição ao diálogo, a minha preocupação com a resistência, com o desrespeito, com os carimbos que tentam impor a esse ou àquele grupo que aqui nesta Casa fazem o seu trabalho, defendem as suas ideias, representam os seus segmentos e a sociedade brasileira como um todo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer

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