Doação de alimentos: Projeto de Lei apresentado por Lucena combate o desperdício

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 800 milhões de pessoas passam fome em todo o planeta. Dados do mesmo órgão afirmam, ainda, que cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos produzidos, por ano, no mundo, são desperdiçados.

Principal meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, compromisso da Cúpula do Milênio das Nações Unidas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos até o ano de 2030, o combate à fome esbarra em diversos obstáculos, entre eles o desperdício de alimentos.

Pensando em mudar esse cenário, pelo menos no Brasil, onde a fome afeta, atualmente, cerca de cinco milhões de pessoas, o deputado federal Roberto de Lucena apresentou o Projeto de Lei, 211/19, que incentiva o empresariado a doar alimentos com prazo de validade próximo, desde que estejam próprios para consumo.

De acordo com o PL, alimentos in natura, industrializados ou preparados e servidos, acondicionados ou embalados de forma adequada, poderão ser doados para instituições de assistência social.

Além de estabelecer um mecanismo de doação das sobras de comida, o projeto prevê que o doador dos alimentos deverá respeitar as exigências legais relacionadas ao controle sanitário.

Lucena afirma estar animado com a tramitação da proposta, que foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para ele, “a medida é importante, mas não estamos falando de uma ‘solução mágica’. Na verdade, estamos abrindo margem para que o poder público e os estabelecimentos caminhem em direção a uma política de solidariedade complementar às demais que visam combater a fome no País”, explica.

O parlamentar diz, ainda, que é necessário ampliar o debate acerca da fome e do desperdício de alimentos, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. “Todas as medidas que promovam educação, conscientização, cidadania e solidariedade são importantes para que possamos criar uma ação global de combate ao desperdício de alimentos e avançar para um consumo mais sustentável”.

Mapa da Fome

Ainda de acordo com a FAO, 25% de tudo o que é jogado fora já seria suficiente para erradicar a fome no mundo. Na América Latina e no Caribe, por exemplo, apenas com os alimentos que se perdem em supermercados, feiras livres e demais pontos de venda, seria possível alimentar mais de 30 milhões de pessoas, o que representa 64% dos que sofrem com a fome na região.

No caso do Brasil, os alimentos desperdiçados poderiam satisfazer as necessidades nutricionais de cerca de 11 milhões de pessoas.

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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