Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos índices do grau de civilização de um povo é o respeito que esse povo dispensa aos animais. Estes merecem ser tratados com dignidade, carinho e generosidade.
No Brasil, é cada vez mais intensa a reação contra os sofrimentos a que se submetem os animais, desde o simples costume de prendê-los em gaiolas às chicotadas dos domadores em espetáculos circenses; do suplício por que passam em rodeios à dura automação com que são mortos nos abatedouros. Já em 1941, a moda dos chapéus femininos com penas de aves acabou por levar à promulgação da Lei de Contravenção Penal, que punia a crueldade contra os animais e punha os nossos pássaros sob a tutela do Estado.
Em 1970, o poeta Carlos Drummond de Andrade e a jornalista Lya Cavalcanti, protetora dos cães que vagavam pelas ruas do Rio de Janeiro, assumiram publicamente a causa em um jornalzinho mimeografado a que deram o eloquente nome de A voz dos que não falam. É o que nos cumpre fazer aqui: desempenhar o papel de porta-vozes dessas pobres criaturas que não falam nem escrevem, mas sentem, mas sofrem, dotadas que são por Deus de uma sensibilidade que só os muito frios não percebem.
Esse o sentimento que nos levou a subscrever a PEC nº 65, de 2011, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para que se puna com a expropriação, e a consequente destinação à reforma agrária, das propriedades rurais onde for promovida a caça ilegal. É a resposta que nos cumpre dar aos infamantes pacotes para safáris no Pantanal Mato-Grossense, vendidos no exterior, como atração “turística”, ao preço de 30 mil a 40 mil dólares.
Apresentamos, também, o Projeto de Lei nº 606, de 2011, que dispõe sobre o transporte de animais, que, especialmente por via terrestre, em geral, corresponde a verdadeira tortura, no decorrer de horas seguidas sem descanso, sem água e sem alimentos. Coube-nos elaborar, igualmente, o Projeto de Lei nº 634, de 2011, pelo qual se veda a concessão de patrocínio a eventos que impliquem atos de abuso, maus-tratos, ferimentos, mutilações ou sacrifícios, bem como quaisquer outros tipos de sofrimento a animais.
Pelo Requerimento nº 458, de 2011, pleiteamos a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, do ilustre Senador Álvaro Dias, sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal, e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense. Iniciativas como essa levarão a que, no futuro, nossas crianças já não aceitem o sofrimento e a dor de seres vivos como razão de alegria e de felicidade, mas como erros que nos envergonham como pessoas e nos comprometem como país.
Esses, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são os valores e os princípios pelos quais apoiamos uma legislação mais enérgica e mais rigorosa na proteção e na defesa dos animais. Assim o fazemos na condição de Parlamentar, como cidadão e como homem de fé, em respeito à vida e em nome do povo brasileiro.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
