Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero apenas dar como lido pronunciamento que faço nesta ocasião sobre a situação delicada, Deputado Onofre Santo Agostini, pela qual passam hoje as ONGs no Brasil.
Houve uma série de eventos envolvendo ONGs, com denúncias da maior gravidade. E nossa Presidenta tomou a decisão acertada de interromper, neste momento, os financiamentos e a liberação de recursos, até que se faça o inventário da verdadeira situação das ONGs. No entanto, muitas ONGs sérias, que têm feito um grande trabalho no Brasil, têm sido castigadas por conta daquelas que estão envolvidas com essas denúncias. É preciso, Sr. Presidente, separar o joio do trigo.
Aplaudimos a postura e a decisão de nossa Presidenta, mas fazemos este pronunciamento em apoio à Associação Brasileira de ONGs.
Finalizando, queremos expressar o nosso sentimento aos familiares de Adiléia Gonçalves Gomes da Silva, nossa companheira nesta Casa, servidora da Taquigrafia, que, com 51 anos de idade, na tarde de ontem, foi vítima de acidente automobilístico e veio a falecer.
Fica o registro de nosso sentimento e o abraço a todos os seus companheiros da Taquigrafia.
Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas semanas temos amargado mais um triste capítulo em nosso País de denúncias contra autoridades que desempenham a função de alto escalão na esfera administrativa federal. Essas denúncias trouxeram à tona supostas irregularidades em contratos de parcerias com Organizações Não Governamentais, as ONGs.
Diante desse episódio, preventivamente e até que sejam apuradas as denúncias, todos os contratos com essas instituições foram suspensos pelo Governo Federal.
Ocorre, Sr. Presidente, que, diante da suposta fraude de uma ou outra entidade, centenas de ONGs que desempenham papel importante na assistência social e outras áreas urgentes de nosso País foram jogadas na mesma vala comum.
Minha preocupação neste momento é com o trabalho desenvolvido nos locais e nas comunidades onde o poder do Estado não chegou. As atividades desenvolvidas por essas organizações podem ser prejudicadas pela falta de recursos, a exemplo das aldeias indígenas, nos rincões mais inacessíveis deste Brasil.
Por exemplo, a assistência médica aos índios, passando pelo tratamento, pela prevenção de doenças e até pela remoção das aldeias para hospitais – trabalho que deveria ser realizado pelos governos -, é executada pelas ONGs e seus voluntários.
É chegado o momento de repensarmos, sim, os contratos e as parcerias, a fim de evitar fraudes ou qualquer ilicitude, pois os recursos repassados pela União são de grande monta, mas não podemos apenar quem está fazendo seu trabalho de modo correto.
Segundo dados do Cadastro Central de Empresas – CEMPRE de 2005, divulgados pela Associação Brasileira de ONGs, existem hoje no Brasil 338 mil organizações sem fins lucrativos divididas em cinco categorias: as que são privadas e não integram o aparelho do Estado; as que não distribuem eventuais excedentes; as que são voluntárias; as que possuem capacidade de autogestão; e as que são institucionalizadas.
Diante de tanta diversidade, é preciso também um olhar atento ao propósito dessas organizações, ou seja, quem quer aparecer e quem quer fazer por nosso País.
Ressalta-se que o surgimento de tantas ONGs consolida não só o nosso regime democrático, como também auxilia a administração pública na busca da justiça social.
Que, diante desse momento crítico no qual vivemos, possamos ver o trabalho das organizações não governamentais de modo diferenciado e mais atento por parte do poder público.
Quero, Sr. Presidente, solidarizar-me com a Associação Brasileira de ONGs na busca de uma solução desse impasse.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado!
Que Deus abençoe o Brasil!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Subcomissão Especial (da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) destinada a acompanhar as ações de proteção às fronteiras, desejo manifestar publicamente o meu contentamento com duas recentes medidas anunciadas por nossa Presidenta Dilma Rousseff que dizem respeito às nossas fronteiras, à nossa identidade como Nação e à nossa soberania.
Senhores, a primeira medida se refere ao anúncio do Plano Estratégico de Fronteiras, um pacote de ações para ampliar o controle e a vigilância nas fronteiras terrestres do País e que visa fundamentalmente à neutralização do crime organizado, à redução dos índices de criminalidade, à coordenação da execução de operações militares e policiais e à intensificação da presença das Forças Armadas na nossa faixa de fronteira.
O segundo anúncio diz respeito ao lançamento de medidas de apoio à indústria de defesa para reforçar a proteção de fronteiras e riquezas do País. Assim, foi editada uma medida provisória com incentivos ao reaparelhamento e à modernização das Forças Armadas, sendo criada uma espécie de marco regulatório para a indústria de defesa nacional, com corte de impostos e licitações especiais para empresas estratégicas de defesa.
Senhores, essas ações são cruciais para a nossa soberania! Seja pela extensão de nossas fronteiras, por nossas enormes riquezas, pelo nosso peso geopolítico, o Brasil precisa reforçar suas defesas! Penso que o objetivo último de um Estado é garantir a segurança e o bem-estar dos seus cidadãos. Esse objetivo pressupõe um complexo processo que assegure as condições favoráveis ao desenvolvimento do País, o qual só terá sucesso se sustentado na solidez dos pilares do Estado democrático, como a segurança e a defesa de suas fronteiras.
Nesse sentido, uma política adequada, moderna e eficiente de defesa das fronteiras que diminua as suas vulnerabilidades e contribua para a segurança de sua população implica organizar melhor as diferentes responsabilidades dos órgãos que lá atuam, clarificando e ordenando competências, buscando eficácia, racionalidade e economia de meios. É exatamente ao encontro desses objetivos que o Plano Estratégico de Fronteiras e as medidas de apoio à indústria de defesa chegam em boa hora!
O grande mérito dessas medidas é a consciência da necessidade de as ações se desenvolverem em operações conjuntas das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Aduana e de órgãos dos países vizinhos. As ações devem corresponder a medidas preventivas e repressivas em áreas previamente determinadas e a acordos com os países fronteiriços, em busca de entendimento e colaboração.
É claro que tudo isso depende de investimentos em recursos humanos, na infraestrutura dos postos de fronteira, num sistema integrado de comunicação, na cobertura de radares em toda a linha de fronteira, nos sinais de satélites geoestacionários e no uso de veículos aéreos não tripulados.
Sr. Presidente, devo confessar que logo após o anúncio do Plano Estratégico de Fronteiras, num primeiro momento, fiquei apreensivo com o possível comprometimento do trabalho de fiscalização nas fronteiras em função da ausência da previsão da participação da Receita Federal nas ações a serem executadas.
Digo isso justamente pelo órgão e seus servidores serem os responsáveis por controlar a movimentação de veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, e justamente por ser o órgão o único que mantém presença, ainda que deficitária, na maioria dos 31 pontos de passagem terrestre ao longo da faixa do território que vai do Oiapoque ao Chuí.
Mas, felizmente, temos a notícia de que a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda acaba de anunciar que a Receita Federal integrará, sim, o Plano Estratégico de Fronteiras – por meio de um novo decreto. Nesse sentido, parabenizamos a atuação de alguns sindicalistas que se mobilizaram por essa conquista para a categoria. Cito o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO), Pedro Delarue, e a Presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), Sílvia Felismino.
Senhores, a notícia chega em momento oportuno, uma vez que esses sindicatos buscam também a melhoria de recursos e de pessoal para que a Receita possa cumprir sua missão institucional de proteger as fronteiras brasileiras contra o contrabando e o descaminho de forma condizente. Realmente, Srs. Deputados, com recursos contingenciados e a maior parte das instalações com condições inadequadas de uso, fica difícil agir! Menos ações, menos apreensões, menos arrecadação… menos investimentos para o povo brasileiro!
Senhores, agora, que a segurança das fronteiras terrestres do Brasil definitivamente entrou na pauta do Governo, o Estado brasileiro precisa criar condições mais favoráveis aos servidores que assumem cargo em regiões de difícil acesso. Aqui, no Congresso Nacional, precisamos também fazer a nossa parte e dar a devida atenção aos projetos de leis que preveem a reestruturação de algumas carreiras, como da Polícia Federal e da Receita Federal. Precisamos, igualmente, valorizar os nossos militares!
Portanto, finalizo, expressando o meu reconhecimento e profundo apreço pelo papel que a Presidenta Dilma Rousseff tem desempenhado na preservação dos valores nacionais, da nossa identidade como Nação e da nossa soberania!
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
