Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é possível que a saúde, tema tão importante, seja mais uma vez deixada em segundo plano no País.
Todos os dias tomamos conhecimento pela mídia e por demandas do cidadão que chegam ao nosso gabinete das dificuldades que o SUS enfrenta, da falta de médicos, de problemas graves de destinação de recursos para o setor. E agora o texto contido na Medida Provisória nº 568, de 2012, penaliza ainda mais a situação da saúde pública no Brasil.
A MP 568 trata da remuneração de 30 categorias de servidores federais. O seu texto altera de forma substancial a jornada de trabalho de 20 para 40 horas, as gratificações e a remuneração básica das categorias de médicos e de veterinários. As entidades do setor afirmam que diversas mudanças na remuneração dos médicos, entre elas a criação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), serão prejudiciais às categorias. As mudanças atingem inclusive profissionais já aposentados.
Os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), por sua vez, alegam que no seu caso o prejuízo será ainda maior, com redução salarial de 70%.
Na condição de Vice-Presidente da UGT, não posso deixar de registrar que essa medida atinge de forma extremamente negativa os servidores públicos federais, em especial os médicos e veterinários. Precisamos solucionar esse impasse. Manifesto o meu apoio à mobilização da classe médica em todo o País!
Trata-se de uma visão distorcida, que deixa intranquila toda a classe médica do País. Nenhuma entidade médica ou representação de classe foi devidamente ouvida. Não houve uma discussão transparente e democrática sobre a questão.
Na verdade, essa discussão no Parlamento não deveria ocorrer por intermédio da edição de uma medida provisória. Ao contrário, deveríamos estabelecer um debate com todos os setores envolvidos – de universidades, médicos, diretores de hospitais – e, é claro, com o Governo, de forma a respeitar os trabalhadores e todos os envolvidos nesse processo.
Por isso, declaro que, na condição de defensor da classe trabalhadora, estou, mais uma vez, nesta luta em defesa da saúde do povo brasileiro. É um direito de cada um de nós receber tratamento adequado, a melhor medicina. E é um direito dos profissionais da área médica terem o seu trabalho regulamentado de forma transparente, democrática, de forma que beneficie a sociedade como um todo. Não precisamos de mais problemas, de mais insatisfação na área da saúde.
A medida provisória altera ainda a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Atualmente, os adicionais são pagos de maneira percentual ao salário (5%, 10% ou 20%). Com a medida , passam a ser pagos em valores fixos, de R$100, R$180 e R$260 para insalubridade e R$180 para periculosidade.
A justificativa para a redução da insalubridade é que trabalhadores de nível de apoio, médio e superior devem receber o mesmo valor de insalubridade, pois estão submetidos ao mesmo risco. No entanto, o que a classe trabalhadora reclama é justamente desse nivelamento por baixo, sem diálogo, que retira direitos de trabalhadores de uma área já tão sensível no País.
Com certeza, se esse texto for aprovado da maneira em que se encontra, haverá enorme prejuízo para a saúde pública brasileira, esvaziando ainda mais o setor público de profissionais qualificados, em razão dessa redução salarial. A população carente será a maior prejudicada. Não podemos aceitar que a remuneração de carreiras seja alterada sem diálogo com as categorias.
Ontem, em audiência pública realizada nesta Casa, o Sr. Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo declarou que “é importante que a sociedade tenha conhecimento sobre os impactos negativos para o atendimento na saúde, caso essa medida seja aprovada pelo Congresso Nacional”. E frisou: “O art. 37 da Constituição Federal veda a redução de vencimentos, o que estabelece, de forma autêntica, a inconstitucionalidade da medida provisória”.
Sr. Presidente, faço um apelo ao Governo e a esta Casa para que essa questão seja tratada com a seriedade que a família brasileira merece. Faço um apelo em defesa desses profissionais que lidam com a vida de milhões de brasileiros todos os dias: vamos trabalhar na análise da Medida Provisória nº 568, de 2012, a fim de que os direitos dos trabalhadores não sejam retirados, prejudicando médicos e outras categorias!
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
