Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar a Deputada Erika Kokay por esse último pronunciamento, que trata das questões que envolvem os povos indígenas com as suas justas demandas e reivindicações.
Esta semana, ilustre Deputado Eurico Júnior, do meu Partido Verde do Rio de Janeiro, tivemos aqui uma belíssima manifestação, quando centenas de representantes de diversas etnias do nosso gigantesco País, o nosso querido Brasil, estiveram presentes e adentraram o plenário para fazer o seu grito, para fazer a sua manifestação.
Embora seja esta uma semana emblemática, pois amanhã, dia 19 de abril, comemoraremos o Dia do Índio, aqui nesta Casa falamos de muita coisa, mas na verdade não falamos sobre um tema que envolve povos indígenas, que reputo como sendo prioritário para nós. Trata-se da infância das crianças indígenas que estão sendo vítimas de abuso e violência. Notícias veiculadas recentemente pela imprensa nos chocaram e trouxeram angústia muito grande ao nosso coração, quando mostraram que, na Raposa Serra do Sol, dez crianças indígenas famintas caminharam por quase 10 dias em busca de alimento. Por isso estamos propondo uma audiência pública que discuta a violência contra as crianças indígenas.
Cumprimento, portanto, a Deputada Erika Kokay, guerreira incansável, uma soldada desse exército na luta pelos direitos humanos em nosso País.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que adicione, neste momento, o tempo de Comunicações Parlamentares ao tempo que utilizo como Liderança do Partido Verde.
Sr. Presidente, quero falar sobre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Assumo esta tribuna no final desta sessão, neste dia 18 de abril, porque tenho, Presidente Marcio Junqueira e Deputado Eurico Júnior, uma grande preocupação.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é uma janela do Parlamento aberta para a sociedade. Lá são discutidos temas da maior importância, temas delicados, referentes aos direitos humanos, temas como esse que abordei, a violência contra a criança indígena, a mulher presidiária, a paz no campo, a violência que se pratica, os assassinatos que acontecem no campo, que são verdadeiras execuções sumárias, muitas vezes praticadas contra os pobres, contra aqueles que defendem a floresta. Exatamente nessa Comissão de Direitos Humanos e Minoras, onde se tratam temas tão importantes, tivemos, no início deste ano, uma grande celeuma que envolveu a eleição da Mesa. O que aconteceu foi algo absolutamente legal dentro de um processo legítimo e interno do PSC, partido a quem coube indicar os integrantes da Mesa.
Eu não sou do PSC, não tenho nenhum diploma para defender o partido, nem defender os integrantes da Mesa, mas eu defendo a legalidade. Sobretudo esta Casa deve ter compromisso com a legalidade. O que se viu ali não foi a vitória do grito; foi a vitória da democracia. O partido político, internamente, faz a sua decisão, indica os seus escolhidos. Houve uma eleição, realizada no plenário daquela Comissão, e alguns Parlamentares não aceitaram a decisão soberana do Plenário. É um direito que eu respeito. Eu não tenho nenhuma dificuldade de conviver com as diferenças, com opiniões contrárias, opiniões divergentes. Eu tenho dificuldade em conviver com a hipocrisia. Eu tenho dificuldade em conviver com o esforço na construção dos sofismas, das meias verdades. O que se pretende passar para a sociedade, a mensagem que se pretende comunicar para o Brasil é perigosa, é uma mensagem que desafia e arma os espíritos, que coloca nas trincheiras, em posições antagônicas, irmãos que precisam lutar juntos pelo bem comum, lutar juntos na construção da paz.
Qual é o artigo mais caro para nós? Qual é o objetivo maior que deve ser perseguido por cada um de nós e com o qual devemos ter compromisso, cada uma das Sras. Deputadas e cada um dos Srs. Deputados, membros deste Parlamento, que não a construção da paz? O Brasil é um país pacífico, onde as diferenças convivem harmoniosamente, onde as religiões diversas convivem harmoniosamente. Nem sempre foi assim. Este País já teve uma religião oficial. Ao longo dos anos, muitas pessoas foram perseguidas por causa da sua fé, da sua religião. Mas nós superamos essas dificuldades. Essas páginas foram viradas.
Vivemos hoje um novo tempo, vivemos hoje um novo momento, e aquilo que foi construído a duras penas neste País é ameaçado por conta de movimentos inconsequentes. Deputado Eurico Júnior, nós não temos direito de sermos inconsequentes, não temos direito de sermos irresponsáveis, porque da mesma forma que o Parlamento é a caixa de ressonância da sociedade, a sociedade reflete as nossas ações no Parlamento.
Eu quero chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para que assumamos o compromisso de desarmar os espíritos neste País, de continuarmos a lutar contra a intolerância, a discriminação e o preconceito de todo tipo. Agora, é um erro, em nome do combate à intolerância, afiar as facas da intolerância e usar as armas da intolerância.
Respeito a decisão de alguns partidos que retiraram as indicações dos seus Parlamentares, que eram membros da Comissão de Direitos Humanos.
Eu lamento, porque a Comissão de Direitos Humanos perde com a não participação desses Deputados que têm uma trajetória de luta e muito têm a contribuir. A riqueza do Parlamento é a riqueza do contraponto, do contra-argumento, da discordância de ideias, do pluralismo de ideias. A riqueza daquela Comissão é a riqueza deste Plenário, deste Parlamento, e está exatamente na condição de que nós não temos uma Casa que enxerga o mundo sob o prisma de uma lente só, na perspectiva de uma só visão.
Não é possível vermos o mundo nas lentes de uma só perspectiva. Cada Parlamentar representa uma leitura da vida, uma leitura do mundo que precisa ser respeitada. Quando determinado grupo atribui a outro a marca, o carimbo do fundamentalismo retrógrado, do fanatismo, apenas pelo fato de que aquele grupo não enxerga o mundo e a vida pelas suas lentes, comete um equívoco.
Eu lamento, Sr. Presidente, a não participação desses Parlamentares na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, porque eles muito têm a contribuir, têm biografias ricas, têm conhecimento, têm a sensibilidade necessária e têm contribuído com essa Comissão. Lamento também não a formação da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos, porque entendo que seja uma organização muito importante – a Frente já deveria existir há muito tempo. Eu lamento a sua motivação, porque se cria outro ambiente, intencionando-se que esse outro ambiente possa concorrer com aquele que é o instrumento legítimo, legal, instrumento que esta Casa tem na Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias.
Tenho aqui um compromisso histórico. Eu milito há quase 2 décadas em movimentos cristãos que defendem os direitos humanos neste País. A Igreja Evangélica tem um compromisso histórico na defesa dos direitos humanos. Na Inglaterra, a Abolição da Escravatura nasceu nos púlpitos metodistas, e ninguém pode esquecer líderes como Martin Luther King, pastor que nos Estados Unidos enfrentou a segregação racial e lutou pelos direitos civis dos negros americanos, bem como o Bispo Desmond Tutu, que foi, na África do Sul, uma influência decisiva na desconstrução do apartheid. Ninguém pode se esquecer do Reverendo James Wright, no Brasil. Presbiteriano, ao lado de Manoel de Mello e de Dom Paulo Evaristo Arns, foi soldado nas trincheiras dos direitos humanos no momento em que, no Brasil, pessoas desapareciam.
As pessoas desapareciam num período difícil, num período grave da história deste País, que, se Deus quiser, nunca mais voltará.
A Igreja Evangélica tem compromisso, compromisso profundo, compromisso atual, com a militância dos direitos humanos. Por isso, Sr. Presidente, quero aqui reafirmar o nosso compromisso com essa militância, com essa luta, o nosso compromisso na Comissão de Direitos Humanos, lamentar a posição dos meus companheiros e dizer que a Comissão de Direitos Humanos continuará trabalhando.
Este é o nosso apelo, esta é a nossa demanda: que trabalhemos, porque, lá na ponta, estão as partes mais vulneráveis da sociedade que precisam do nosso trabalho, e que esta Casa cumpra com seu papel.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) – Esta Presidência aproveita para parabenizar o Deputado Roberto de Lucena pelo seu aniversário.
