Deputado federal lembra propostas de sua autoria que beneficiam os idosos brasileiros
Na data em que se comemora o Dia Internacional e Nacional do Idoso, 1° de outubro, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) destacou os avanços das políticas sociais que beneficiam a vida dos 20 milhões de brasileiros com idade superior a 60 anos.
Segundo o IBGE, a população idosa do País mais que dobrou nos últimos 50 anos. “Isso mostra que o brasileiro está vivendo mais e melhor”, segundo o parlamentar.
Para o deputado, estes cidadãos, que já contribuíram de forma produtiva para o País, merecem reconhecimento e o respeito. Porém, Roberto de Lucena fez questão de ressaltar que ainda é preciso fazer muita coisa para consolidar os direitos dos idosos.
Como forma de contribuir para esse processo, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 3239/12, que autoriza as empresas a deduzir do Imposto de Renda as despesas com salários e encargos sociais de empregados com mais de 60 anos. Conforme a proposta, a dedução corresponderá a uma vez e meia o valor da despesa. O valor da dedução fica limitado a 20% do total da folha de pagamento e a 5% do imposto devido.
O deputado cita estimativa de que, em 2015, a população brasileira com mais de 80 anos será de seis milhões. “É necessário programar políticas de ação afirmativa para permitir que as empresas contratem trabalhadores da terceira idade”, defendeu.
Segundo ele, os valores referentes à renúncia tributária serão plenamente recuperados pelo aumento da produção e da integração de milhares de indivíduos ao mercado de trabalho.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 688/99, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
