Uma tragédia financeira se abate, ainda hoje, sobre as economias de centenas de milhares de famílias brasileiras que aguardam amparo em nossa legislação, para evitar no futuro, que novas vítimas sofram as perdas ou o bloqueio de suas economias, que atingiram no Brasil o equivalente a US$ 446 milhões ou R$ 988 milhões em função de uma suposta pirâmide financeira articulada pela Telexfree.
A Telexfree é acusada pela Justiça brasileira e norte-americana de captar novos clientes para sustentar uma pirâmide financeira e por se apresentar através de propaganda abusiva e enganosa, como uma empresa de marketing multinível. Diante da falta de uma legislação específica para marketing multinível ou marketing de rede, integrantes da bancada evangélica na Câmara dos Deputados se empenham para que o Brasil tenha, a curto prazo, uma legislação específica e segura, para regulamentar o marketing multinível no País.
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), presidente da Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, está empenhado junto aos deputados evangélicos Lourival Mendes (PTdoB-MA) e João Campos (PSDB-GO), ambos delegados de polícia; deputadas Antonia Lucia (PSC-AC) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Pastor Eurico (PSB-PE), ao Projeto de Lei 6667/13, que na sua origem foi assinado pelo ex-deputado e ex-campeão mundial de pugilismo Acelino Popó, com o objetivo de tornar claro, na legislação brasileira, o que é marketing multinível.
A aprovação do Projeto de Lei 6667/13 é urgente, de acordo com o deputado Roberto de Lucena, “para coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores, para dar segurança jurídica a todos os envolvidos e para regular o mercado”. Os exemplos de aproveitamento da falta de legislação não faltam. A que mais se destacou foi a Telexfree. Que é a principal acusada, tanto pela Justiça norte-americana quanto pela brasileira, como a responsável pela pirâmide ilegal, que arregimenta seus seguidores, com a justificativa de que estariam vendendo telefonia VoIP ou propagandas através de cliques na internet.
Caso sejam aprovadas as demais propostas que constam ou que foram apensadas ao Projeto de Lei 6667/13, como é o caso da proposta do deputado Silas Câmara, também evangélico, os integrantes da bancada evangélica defendem que “para realizar atividade de marketing multinível, a empresa operadora deve depositar, no órgão designado pelo Poder Executivo, plano de viabilidade econômico-financeira endossado por ao menos um banco comercial integrante do sistema financeiro nacional”.
E será essa instituição bancária, que deverá ter ampla rede de agências em todo o território nacional, que centralizará as operações financeiras de recebimento dos créditos das vendas, assim como de pagamento, aos empreendedores, dos valores a que tiverem direito em decorrência dos resultados obtidos na operação da rede. Não satisfeito, o deputado Roberto de Lucena e seus colegas evangélicos propõem mais segurança ainda para os investidores ou participantes de empreendimentos que envolvam marketing multinível. E exigirá que as empresas que adotem o marketing multinível constituam um fundo garantidor da operação, o FMMN: Fundo Marketing Multinível.
“Com aporte de parcela do capital social da operadora, a elevação dos recursos depositados com parte do resultado das vendas individuais de bens ou serviços, sua manutenção e a auditoria com periodicidade mensal”. A conclusão do deputado Roberto de Lucena e de seus colegas evangélicos é que esse mercado do marketing multinivel deve ser regulamentado, incentivado e apoiado. “E que as pirâmides financeiras, sustentadas através de propagandas abusivas e enganosas, como ocorre atualmente através da internet, devem ser duramente combatidas pelos danos irreparáveis que causam à pessoas de bem”, afirma Roberto de Lucena.
