Deputado ROBERTO DE LUCENA vota CONTRA mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Voto contrário de Roberto de Lucena

Voto contrário de Roberto de Lucena

Em matéria publicada no portal Guiame, em 04/12,  o  deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) lamentou a aprovação, feita na madrugada desta quinta-feira, do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário.

Em quase 19 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou o texto substitutivo da Comissão Mista de Orçamento que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.

Em entrevista, Lucena desabafa: “Eu votei com o coração, em favor do Brasil maduro e que respeita suas leis. Votei contra o PLN 36/14. Lamento que o Congresso não teve, em sua maioria, esta postura”, destaca o deputado federal a respeito da votação que teve como placar na Câmara: 240 votos a favor, 60 contra e 9 abstenções. No Senado, o texto obteve 39 votos a favor e 1 contra.

Dessa forma, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões.

As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.

Na mudança aprovada nessa quarta-feira, Roberto de Lucena, bem como demais parlamentares contrários à proposta, criticaram a edição de um decreto (8.367/14) de liberação de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhões, condicionados à aprovação do PLN 36/14: “Além do condicionamento, nesses R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões para emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2014”, pontua.

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