Deputado Roberto de Lucena pede fim do pagamento das pensões aos ex-governadores

Em pronunciamento da Tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) manifestou-se veementemente contra o pagamento das pensões aos ex-governadores. “Além de ser inconstitucional, fere o princípio da moralidade na administração pública”, declarou o deputado.

Para o deputado, não é justo que um cidadão brasileiro trabalhe por 35 anos, contribua todo mês para a Previdência, a fim de garantir uma aposentadoria de, no máximo, R$ 3,2 mil, quando dezenas de ex-governadores, trabalhando por menos tempo, com casos de apenas alguns dias de trabalho, e sem contribuir, recebam uma pensão vitalícia de até R$ 22,1 mil.
“Essas aposentadorias custam, pelo menos, R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos. Esse é um valor estimado, pois, na verdade, não se sabe ao certo quantas aposentadorias e pensões têm sido pagas em todo o País, em razão de alguns estados não repassarem informações precisas. É preciso fiscalizar, pois não podemos permitir que o patrimônio público continue a ser tratado como dinheiro privado”, defende o deputado.
A antiga Constituição do Brasil previa o benefício para os ex-governadores, já a atual Constituição não traz a previsão nesse sentido. O que aconteceu foi que algumas Constituições Estaduais adotaram a mesma benesse baseada na antiga Constituição. O deferimento de pensões após a Constituição de 1988 é inconstitucional. “É necessário banir da história da administração pública esta vergonha. Dentro de minhas atribuições parlamentares, estarei firme nesse propósito”, finalizou o deputado Roberto de Lucena.

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