O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) enviou, nesta quinta-feira (8), ofício à Câmara Municipal de Araraquara, no interior de São Paulo, e ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), parabenizando pela aprovação do Projeto de Lei que proíbe a prática de rodeio no município. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Qualquer atividade em que os animais sejam expostos à violência está proibida por legislação municipal. Inclui, além de rodeio, vaquejadas e tourada. “O exemplo que Araraquara está dando ao Brasil é muito significativo. Não podemos admitir que em pleno século 21, ainda possamos manter vivas certas crueldades com seres vivos”, disse o deputado.
Roberto de Lucena disse ainda que iniciativas como as de Araraquara devem ser seguidas por outros municípios brasileiros. “É um caminho sem volta. Atividades em que há exploração dos animais por diversão e de forma violenta não cambem mais em nossa sociedade”, concluiu.
Projeto do deputado Roberto de Lucena
A Câmara analisa o Projeto de Lei 634/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta de conceder qualquer tipo de benefício financeiro ou vantagem de qualquer natureza, especialmente patrocínio, a entidades que promovam eventos em que haja abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação, sacrifício ou qualquer tipo de sofrimento de animais.
Segundo o deputado, há um contrassenso na legislação atual. Ao mesmo tempo em que pune maus-tratos contra animais, não impede que uma empresa pública patrocine eventos que promovam essa prática.
“Não raro, vemos eventos em que animais são submetidos a sofrimentos, como no caso de alguns rodeios e eventos circenses, patrocinados por entidades da administração pública indireta. Não podemos admitir tamanha barbárie contra os animais. Não é razoável que sejam submetidos a sofrimento de qualquer espécie. Defendemos que sejam bem tratados, alimentados, respeitados e protegidos por seus donos”, disse o deputado.
A proposta é idêntica ao PL 2789/03, do ex-deputado Elimar Máximo Damasceno (SP), foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria com Agência Câmara de Notícias
