Deputado Roberto de Lucena faz reflexão sobre a distribuição dos royalties de petróleo

Sr. Presidente ilustre Deputado Amauri Teixeira, Deputado atuante, orgulho da Bahia neste Parlamento brasileiro, saúdo V.Exa., as Deputadas e os Deputados.
Trago a esta tribuna, Sr. Presidente, uma breve reflexão e uma ponderação a respeito da importante votação que fizemos nesta Casa na última semana, quando tratamos do importante, do polêmico, do complexo tema que é a distribuição dos royalties de petróleo.
Esse projeto de lei, que se originou no Senado Federal, de lá para cá veio há cerca de 8 meses, e aqui nós tivemos o benefício de ter nomeado como seu Relator o competente e brilhante Deputado Zarattini, do PT de São Paulo, meu Estado. Ao longo desses meses, o Deputado Zarattini realizou um grande trabalho, procurando o consenso, procurando amadurecer a discussão, até chegar o momento de trazê-la para este Plenário.
Nas últimas semanas, o Governo redirecionou a discussão, fazendo uma proposta, Deputado Amauri, impressionante, acalentadora para aqueles que, como V.Exa. e este Deputado, têm defendido nesta Casa a necessidade de priorizarmos a educação em nosso País.
Deputado Amauri Teixeira, Presidente ilustre desta sessão, V.Exa. e eu fizemos parte de um grupo de Parlamentares que no plenário desta Casa defendeu insistentemente que 10% do PIB nacional fosse destinado para a educação. V.Exa. foi um soldado dessa causa, um defensor dessa ideia. Porque nós, Deputado Amauri Teixeira, entendemos que a transição do País que nós somos para a Nação que nós idealizamos e desejamos ser, e seremos, passa necessariamente, essencialmente, pela educação. Daí a necessidade de aportarmos recursos para as reformas que a educação exige. E por isso fomos um dos primeiros Parlamentares a ocupar esta tribuna e defender que a educação fosse contemplada na distribuição dos royalties de petróleo.
Mas quando o Governo propôs que 100% dos royalties fossem destinados à educação e essa proposta foi acolhida pelo Relator, Deputado Carlos Zarattini, eu a questionei neste plenário, juntamente com outros companheiros.
Nós entendemos a necessidade de recursos para a educação. Eu defendi que 50% do montante tivesse essa destinação. Mas entendemos que, neste momento, há outras áreas estratégicas que também têm necessidade urgente, emergente de ser contempladas com mais recursos, a exemplo da saúde, que vive um caos neste País. E o Governo Federal não tem tido pouca boa vontade, não. Tem se dedicado a resolver os problemas da área da saúde. Mas os problemas são complexos, e o setor precisa de mais recursos. Tínhamos então uma grande oportunidade de aportar recursos para essa pasta, que tem uma demanda emergencial.
E não é somente a saúde, meu Presidente, ilustre Deputado Amauri Teixeira, mas a própria segurança pública vive um drama em nosso País, a exemplo do que se vê no meu Estado de São Paulo.
Então, na ausência de um consenso nessa direção, a bancada do Partido Verde entendeu de aprovar a prioridade da apreciação da proposta que veio do Senado Federal. Não estávamos analisando duas propostas. Havia apenas uma proposta na mesa: o relatório substitutivo do Deputado Carlos Zarattini.
Mas nessa discussão, na alteração da prioridade, analisamos a proposta do Senado Federal, que foi aprovada neste plenário. A bancada do Partido Verde votou nessa direção. Por quê? Votou pensando nos Municípios brasileiros, como Jacobina, como Santa Isabel, minha cidade de origem, como muitos Municípios brasileiros que estão empobrecidos, endividados, necessitando de recursos, sobrevivendo em grande parte do repasse dos recursos federais.
Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, para apresentar, para materializar, para concretizar minha linha de raciocínio, quero mostrar o que o Estado de São Paulo ganhou com o texto que foi aprovado no Senado: o Estado de São Paulo receberia pela Proposta Zarattini R$959.035.440,00, e, pela proposta que foi aprovada, passa a receber R$1.029.868.369,00.
Vou citar apenas alguns Municípios. O Município onde eu moro, no Alto Tietê, Arujá, que receberia em 2013 R$498.797,00, passa a receber, pela proposta que nós aprovamos, R$1.948.645,00. Outro exemplo é Santa Isabel, que receberia R$400.767,00, e passa a receber, em 2013, R$1.498.958,00. E outro é Mogi das Cruzes, que receberia R$888.430,00, e passa a receber R$3.755,029,00.
Existe um entendimento que precisa ser posicionado: quando nós aumentamos o orçamento do Município, o Município, na forma da lei, obrigado pela legislação vigente, precisa aplicar 25% dos seus recursos na educação. Aumentando os recursos do orçamento municipal, nós estamos também contemplando a educação, sem deixar de contemplar outras áreas estratégicas, necessárias para o Município, para o Estado, para o País neste momento.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a bancada do Partido Verde votou em bloco em favor dos Municípios brasileiros, para que a educação tivesse recursos, mas para que também outras pastas, igualmente estratégicas e de demandas também emergenciais, pudessem, com o aumento do orçamento municipal, dispor de mais essa fonte de recursos.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
Era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil.

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