O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um balanço do seu mandato e dos avanços registrados na Casa no primeiro semestre de 2012. O parlamentar elencou avanços na repressão aos crimes sexuais contra crianças e crimes ambientais, e na ampliação dos direitos sociais da classe trabalhadora.
Coerente com sua defesa prioritária da vida, Roberto de Lucena deu uma importante contribuição em favor de um trânsito mais seguro no País. Três Projetos de Lei de sua autoria, PL 2.895/11, PL 3.068/11 e PL 2.782/11, todos voltados para a prevenção de acidentes, foram aprovados. O rigor contido nos projetos representa um endurecimento da Lei Seca, com aplicação de penas mais duras para motoristas flagrados dirigindo em estado de embriaguez.
“Eles foram aprovados conjuntamente e manifestam a nossa luta na busca por um trânsito mais seguro no Brasil, que proteja as vidas e as famílias, em razão do exorbitante número de óbitos e de casos de invalidez ocorridos em decorrência de acidentes de trânsito no País, em especial, no meu Estado de São Paulo. Demos a resposta que a sociedade brasileira esperava deste Parlamento, que cumpriu o seu papel”, comemorou Roberto de Lucena.
Outro tema que conta com a participação atenta do deputado federal é o combate à pedofilia, uma questão que tem mobilizado o parlamentar também fora da Câmara Federal. Na esfera legislativa, Roberto de Lucena foi um dos defensores implacáveis do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando as vítimas completarem 18 anos de idade.
“Nós festejamos a aprovação do projeto que marcou a posição desta Casa no enfrentamento da pedofilia e trouxe mais rigor na punição de um crime que produz muito mais do que males e danos físicos, pois agride a alma e, muitas vezes, provoca danos irreparáveis”, destacou.
Complementando sua atuação no Parlamento, Roberto de Lucena tomou a iniciativa de lançar em abril o Movimento Nacional contra a Pedofilia e contra a Descriminalização da Pedofilia no Brasil. O evento de lançamento ocorreu no Playcenter, um dos maiores parques de diversão do Brasil, e contou com a participação de mais de 10 mil jovens. Hoje o movimento tem a adesão de milhares de cidadãos que compartilham o mesmo propósito de defender as crianças.
Defesa do Meio Ambiente
Num semestre em que a questão ambiental foi tema de tantas discussões na Câmara dos Deputados, com a aprovação do Código Florestal e a promoção da Conferência Rio+20, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 3.106, que versa sobre a destinação de percentual de royalties de petróleo para Municípios com mais 50% de área de preservação ambiental.
“Falar de uma economia sustentável demanda refletir sobre formas de viabilizá-la de maneira prática e é isto que estamos propondo com esse projeto. É simples assim: quem preserva tem direito a um percentual de royalties de petróleo”, argumentou o deputado federal.
Também em favor do meio ambiente, Roberto de Lucena defendeu na tribuna a necessidade de conscientização dos cidadãos de todo País a respeito da correta utilização do automóvel. Ele propôs a adoção de medidas econômicas como estímulo ao avanço de alternativas tecnológicas favoráveis à preservação do meio ambiente e bem estar da população.
“Para a verdadeira proteção da vida e da família, incluindo aí a proteção ao meio ambiente, sem o qual não podemos ter qualidade de vida, é preciso alinhar as medidas econômicas às questões ambientais. No caso específico dos impostos da indústria automobilística poderíamos tê-la chamado a oferecer uma contrapartida socioambiental que refletisse no aprofundamento no investimento de novas tecnologias que, no curto, médio e longo prazos, trouxessem benefícios para o País, para o meio ambiente e para o povo brasileiro”, avaliou.
Direitos sociais
Na condição de vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Roberto de Lucena defendeu a justa remuneração dos policiais, dos pescadores, dos médicos e de outras categorias. No caso específico dos policiais, ele propõe uma nova discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para a categoria.
“Aqueles que lutam pela segurança pública em nosso País precisam ser reconhecidos de forma justa”, declarou. O parlamentar militou também nas trincheiras da erradicação do trabalho escravo. Ele comemorou a aprovação pela Câmara da PEC nº 438, que estabeleceu a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo.
“As pesquisas apontam que 25 mil pessoas que eram submetidas ao regime de trabalho escravo por ano no Brasil, além das 40 mil pessoas que já haviam sido libertadas da escravidão moderna. A aprovação da PEC n° 438, que estabelece um marco no combate ao problema, foi uma conquista de todos os trabalhadores brasileiros”, analisou Roberto de Lucena.
Balanço crítico
Roberto de Lucena também aproveitou a ocasião para fazer uma análise profunda sobre fatos que classifica como retrocessos nas votações ocorridas no primeiro semestre. O deputado considerou um grave erro a aprovação pela Câmara Federal do projeto de Lei nº 3.839, de 2012, que estabeleceu novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral.
O parlamentar, por motivos de força maior, não pôde estar presente na votação do referido projeto de Lei, que foi uma das mais rápidas da história do Congresso Nacional. Porém, não deixou de manifestar na tribuna o seu claro posicionamento contrário a essa proposta.
“Não posso concordar com a aprovação do projeto de Lei nº 3.839, de 2012. Pela proposta aprovada, a certidão de quitação eleitoral é concedida mediante a apresentação da prestação de contas e não após a exigência da aprovação da prestação de contas. Mais uma vez a sociedade engole em seco, e a imagem do Poder Legislativo é arranhada”, lamentou.
O deputado enfatizou ainda que foi uma das vozes presentes no sempre necessário enfrentamento da corrupção na política pelo Poder Legislativo, defendo a transparência e a apuração completa de todos os fatos que envolveram denúncias de corrupção na Casa.
“Ao avaliar nossa atuação neste primeiro semestre constatamos momentos de luta, de comemoração, mas não poderia deixar de falar de um momento muito difícil para mim, um momento de profunda tristeza. Autorizamos a eliminação dos indesejáveis anencéfalos, num total desrespeito à proteção à vida. A história, no futuro, há de julgar essa decisão”, concluiu.
