Sra. Presidente, ilustre Deputada Rose de Freitas; Sras. e Srs. Parlamentares, tratar do tema royalties de petróleo é, sem dúvida, mexer numa caixa de marimbondos, e sem luva, sem qualquer tipo de proteção. É um tema polêmico, certamente não sem razão.
De um lado, Deputado Izalci, estão os Estados produtores e, do outro, os Estados não produtores. Eu estou entre aqueles que defendem que o Brasil todo, Estados produtores e não produtores, deve compartilhar dos resultados dessa riqueza nacional, que é de todos. Somo-me àqueles que defendem que essa participação nacional nos royalties de petróleo aconteça apenas a partir dos próximos ou dos novos contratos.
Diante da dificuldade de consenso, comemoro a direção dada pelo Governo e acolhida pelo Relator, o Deputado Zarattini: destinação de 100% dos royalties para a educação. Eu acredito que a construção do Brasil que desejamos e pelo qual todos nós estamos dedicando as nossas vidas passa, necessariamente, pela educação. Não que a simples destinação de recursos resolva as nossas equações na área da educação. Essa destinação precisa vir acompanhada de uma restruturação profunda em nossa proposta educacional. Educação, educação, educação. É basilar.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chamo ainda a atenção desta Casa para a oportunidade que temos todos nós de fazer justiça aos Municípios que têm 50% ou mais de sua área como área de preservação ambiental.
Estou pronto a propor essa reflexão e contribuir com essa discussão, e certamente em bloco, em bancada. O Partido Verde deverá propor aqui, em plenário, emenda aditiva para que sejam contemplados os Municípios que têm 50% ou mais de sua área como área de preservação ambiental.
Vale a pena lembrar que há Municípios no Brasil com 85% a 100% do território destinado a área de preservação ambiental, aos quais é imposto um custo muito alto, muito elevado, para a garantia da boa qualidade de vida do País, de regiões como, no meu Estado de São Paulo, por exemplo, o Vale do Ribeira, o Alto Tietê, o Vale do Paraíba. Entendemos que esses Municípios e aqueles que contêm reservas de áreas indígenas devem ser contemplados nessa discussão.
Portanto, chamo a atenção desta Casa, das Sras. e dos Srs. Deputados, para que não percamos a oportunidade de fazer justiça a esses Municípios.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
Muito obrigado.
