Deputado disse que interpretação é perigosa e abre jurisprudência que poderá ser utilizada no País
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) utilizou a tribuna da Câmara para lamentar a decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela inocência de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. De acordo com a ministra Maria Theresa de Assis Moura, o acusado não poderia ser condenado por estupro de vulnerável porque a garota já tinha uma vida sexual ativa.
Roberto de Lucena criticou a decisão e afirmou que o caso abre um precedente que, a partir de agora, poderá ser utilizado no País toda vez que uma criança ou adolescente for agredida sexualmente: “Isso quer dizer que se aquela criança de 12 anos de idade tiver uma vida sexual ativa, ela pode ser estuprada, pode sofrer agressão, pode sofrer abuso. É uma brasileirinha de segunda categoria, de terceira classe. Causou-nos estranheza e estupefação essa decisão de uma Corte da maior qualidade, que fez uma interpretação muito perigosa”.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar falou ainda sobre o relatório da Reforma do Código Penal, apresentado por juristas, que está tramitando no Senado e questionou o fato desta movimentação ocorrer às vésperas das Olimpíadas de 2014 e da Copa do Mundo de 2016: “Este relatório descriminaliza o aborto, a maconha, a eutanásia, e também reduz a idade de estupro de vulneráveis de 14 para 12 anos. Mencionou-se até a possibilidade de se chegar a 10 anos, numa movimentação clara e absurda de tentar a legalização da pedofilia no Brasil. Que movimento estranho este que parece sinalizar que estão abertas as portas para o turismo sexual e a exploração de crianças e adolescentes no nosso País?”.
Roberto de Lucena informou ainda que dados de pesquisas sobre a violência são alarmantes: a cada 4 segundos, uma criança é vítima de abuso sexual no Planeta. A cada 1 hora, sete crianças e adolescentes são vítimas de abuso sexual no Brasil. No Estado de São Paulo, dados recentemente publicados pela Secretaria da Saúde afirmam que entre 2001 e 2011 as ocorrências de agressão, de atentado, de abuso sexual a crianças e adolescentes triplicaram.
Para finalizar, o deputado pediu ajuda aos colegas da Câmara para que a decisão do STJ seja anulada: “Que nos unamos! Neste País, esse tipo de comportamento é descabido, inaceitável e será punido da forma mais rigorosa, na forma da lei”, concluiu.
O presidente da Sessão, deputado Luiz Couto (PT-PB), elogiou o pronunciamento de Roberto de Lucena e completou o discurso: “Quero me associar ao seu pronunciamento e dizer que, com certeza, essa nossa indignação deve se transformar numa ação de mobilização, na perspectiva de que nós possamos cuidar das nossas crianças. Parabéns pelo pronunciamento!”.
