Erradicar o trabalho escravo e degradante no Brasil. Esse será o foco central do debate que o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) promoverá na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, no próximo dia 5 de junho. Durante audiência pública, o parlamentar, que também é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), discutirá a situação de brasileiros, no País e no exterior que, ainda nos dias atuais, são submetidos a condições precárias e subumanas de trabalho.
“Essa discussão buscará uma maneira de proteger os direitos humanos e trabalhistas que todo o cidadão brasileiro faz jus, em seu solo ou em terras estrangeiras”, argumenta. Para a audiência pública já estão convidados o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; um representante da OIT; um representante do Ministério das Relações Exteriores; o presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; um representante da Central Sindical das Américas – CSA e a Diretora Executiva da Solidarity Center (EUA), Jana Silvermann.
Proposta cancela CNPJ
Tramita também na Comissão de Agricultura da Câmara proposta do deputado Roberto de Lucena que prevê o cancelamento do CNPJ da empresa que for flagrada em situação de trabalho escravo em sua cadeia produtiva e para companhias que comprem mercadorias produzidas por mão-de-obra análoga à escravidão. Além do cancelamento do CNPJ, a medida determina que os dirigentes das empresas onde houver esses crimes ficarão impedidos de atuar no mesmo ramo por dez anos.
Segundo o parlamentar, a punição dependerá de comprovação da irregularidade por meio de processo administrativo e judicial. “No caso da pessoa jurídica que adquirir itens derivados de trabalho escravo, será necessário provar que a empresa tinha ciência do crime praticado por seu fornecedor”, esclarece.
De acordo com a justificativa do projeto, a empresa flagrada utilizando trabalho escravo pode receber, hoje, uma multa administrativa do Ministério do Trabalho e ser alvo de ações civis, trabalhistas e criminais na Justiça. “Mas essas providências têm se mostrado muito aquém do desejado e desejável”, lamenta acrescentando que a irregularidade continuará sendo praticada enquanto não houver sanção prevista em lei para os ‘receptadores’ dos produtos do trabalho escravo.
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
