Deputado Roberto de Lucena aborda a necessidade de reformas constitucionais

Sr. Presidente, ilustre Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Parlamentares, neste entardecer do ano de 2012, quando as luzes do ano já se apagam, quando já ouvimos o ruído do movimento dessa locomotiva do novo ano que passa por trás da montanha mais próxima e vai chegando perto, vai se aproximando, são muitos os motivos que temos para, não obstante vivermos neste momento inúmeros e importantes desafios no nosso País, Deputado Cleber Verde, para enfrentar a retomada dos trabalhos legislativos desta Casa.
Nós estamos encerrando, finalizando este ano com uma grande expectativa em relação ao próximo. A expectativa, Sr. Presidente, é de que esta Casa, ocupando os espaços que lhe competem, possa ser uma direção para o povo brasileiro, de que possa demonstrar ao povo brasileiro exatamente o que ela pretende, a que se propõe e que é capaz de assumir o seu papel histórico, o seu chamado, a sua vocação histórica, de fazer as reformas de que este País precisa. São reformas que precisam ser definidas nesta Casa, são discussões que já nasceram no seio da sociedade. Essas discussões começaram nesta Casa e não evoluíram: a reforma política, que ficou pelo caminho neste ano; a reforma da Previdência, tão necessária; e a reforma tributária.
E recentemente aprovamos aqui projeto de lei que determina, que obriga que, na nota fiscal dos produtos, sejam descritos, discriminados os impostos que carregam no seu valor agregado. Isso provoca uma consciência que até então faltava à sociedade: a consciência de quanto o consumidor paga de impostos em cada um dos itens que adquire. Certamente, ilustre Deputado Amauri Teixeira, isso fará com que a sociedade se torne muito mais exigente do que era até este momento. E essa sociedade exigente exigirá desta Casa que assuma uma nova postura, uma nova posição sobre essa pesadíssima carga tributária que está sobre o consumidor, mas que está também sobre o produtor, sobre aqueles que produzem as riquezas do nosso País, sobre os trabalhadores deste País; que ela seja rediscutida; que, definitivamente, o novo modelo simplificado, o novo modelo simples e objetivo com que se diminui a carga tributária e se estimula a produção neste País finalmente chegue à ponta, passando por esta Casa, alcance o povo brasileiro e o beneficie de maneira definitiva e efetiva.
E essa não é a única reforma de que precisamos. Precisamos também, Sr. Presidente, de uma reforma ética neste País. E a ética não pode estar apenas presente nos nossos discursos, Deputada Carmen Zanotto. Ela não pode estar apenas presente nas nossas palavras. A ética precisa ser um compromisso desta Casa.
Nesta semana nós ouvimos aqui vários Deputados se solidarizando com o Presidente Lula. E eu abro aqui um parêntese, Sr. Presidente, em relação a esse tema. Quero reconhecer o grande brasileiro que é o Presidente Lula; quero reconhecer o grande papel que o Presidente Lula desempenhou na história recente deste País, na promoção da justiça social nesta Nação, inserindo no contexto social, inserindo na agenda social deste País um número impressionantemente grande de brasileiras e brasileiros que estavam à margem do processo democrático e do processo social. Eu por isso aplaudo o Presidente Lula e reconheço o seu trabalho, o seu valor.
No entanto, Sr. Presidente, diante dos fatos denunciados pela mídia, denunciados pela imprensa, um estadista da importância do Presidente Lula, com a sua biografia, com a sua história, deveria ele mesmo, Sra. Presidente Rose de Freitas, que agora está na Presidência desta sessão, e aqueles que estão ao lado do Presidente Lula, aqueles que têm respeito pela sua biografia, aqueles que têm respeito pela história bonita de superação, de luta, de sucesso que ele escreveu, deveriam ser os primeiros a exigir que as informações, que as denúncias sejam apuradas. Tenho certeza de que o Presidente Lula nada tem a esconder, de que nem tem a intenção de não ser investigado, nem tem a intenção de que essas denúncias não sejam apuradas.
Precisamos, sim, tirar do discurso, tirar o compromisso com a ética apenas nas nossas palavras e fazer, Sra. Presidente, um compromisso em nome desta Casa, um compromisso de todos nós, com esta transição que todos desejamos: do País que somos para a Nação que desejamos ser.
Infelizmente, a CPMI do Cachoeira termina da forma como muita gente neste País apostou que terminaria: termina como uma grande pizza, quando se nega, infelizmente, a votar o relatório do Deputado Odair Cunha, que deveria ser votado ainda que contivesse alguns equívocos e algumas lacunas.
Nós temos, passo a passo, contribuído para a construção deste ambiente de descrédito, deste ambiente de erosão que corrói os fundamentos institucionais do País.
E finalizo, Sra. Presidente, dizendo que eu acredito neste País, que eu acredito no nosso Brasil, que eu acredito nos homens públicos deste País. Acredito quando olho para V.Exa., por exemplo, que está há tantos anos nesta Casa. V.Exa. foi Constituinte, V.Exa. esteve lado a lado com os maiores e os mais importantes ícones da história da redemocratização deste País e colocou as suas impressões digitais na construção dessa história, na construção da democracia deste País, do fortalecimento da República. Acredito quando olho para V.Exa. e para o exemplo de V.Exa.
Acredito quando olho para verdadeiros monumentos que nós temos nesta Casa e no País, homens públicos comprometidos com a integridade, com a idoneidade.
Acredito no futuro deste País, acredito na vocação brilhante desta Nação, mas, entre aquilo que somos e aquilo que podemos ser e seremos, há um 2013 para atravessar. Temos respostas importantes a dar à sociedade brasileira. Esta Casa precisa recuperar a sua dignidade. Há tensões a serem desconstruídas.
Eu estou certo, Deputado Cleber Verde, de que não faltará o empenho de Parlamentares como V.Exa., como o Deputado Amauri Teixeira, como a Deputada Carmen Zanotto e outros deste Parlamento que têm o verdadeiro compromisso com este País.
Quero aproveitar estes momentos finais do meu pronunciamento para desejar a V.Exas. e a todo o Brasil um Natal muito feliz, com festas de muita paz, e o ano de 2013 com paz e bênçãos.
Que nós tenhamos, finalmente, se Deus quiser, em 2013, um Brasil melhor do que o Brasil que nós tivemos neste 2012.
Que Deus abençoe o Brasil.
Sra. Presidente, muito obrigado.
Era o que eu tinha a dizer.

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