Deputado representa PV no Senado e lê nota sobre Código Florestal

O deputado federal Roberto de Lucena, vice-líder do Partido Verde na Câmara, representou a bancada do PV no Plenário do Senado e leu a nota oficial do partido sobre o Código Florestal na Comissão Mista do Código Florestal.

O documento lido por Roberto de Lucena nesta quinta-feira (12/07) aponta os retrocessos do parecer e lamenta que o relator não tenha construído um texto mais avançado. Roberto de Lucena lembrou que “os motivos da obstrução do PV são bastante distintos dos motivos da bancada ruralista”.

A Comissão analisa a MP 571/2012 que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

NOTA DA BANCADA DO PARTIDO VERDE

SOBRE O RELATÓRIO DA MP 571/12 – CÓDIGO FLORESTAL

O relatório à MP 571/12, apresentado pelo Senador Luiz Henrique, tem como único mérito manter algo que fazia parte do texto original: o reconhecimento das florestas e demais formas de vegetação nativa como bens de interesse comum, afirmando o compromisso do Brasil com a preservação das suas florestas, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, para o bem-estar das gerações presentes e futuras. As demais inovações apresentadas em nada beneficiam o meio ambiente. Infelizmente, nenhuma das propostas apresentadas pelo Partido Verde foi acatada pelo relator.

Entre várias alterações prejudiciais ao meio ambiente, introduzidas no relatório, destacamos as seguintes:

1 – supressão dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 4º, descartando as regras para definição de APPs nas áreas urbanas;

2 – permissão para o plantio ou o reflorestamento com a possibilidade de utilização de espécies frutíferas e exóticas em relação ao controle da origem dos produtos florestais;

3 – abertura da possibilidade de regularização de atividades agrossilvopastoris nas áreas consolidadas em APPs, ampliadas de 4 para 10 módulos;

4 – dispensa ao infrator, para ter acesso ao crédito, de prova de isenção ambiental e legal, substituída pela simples inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR;

5 – dispensa, ao produtor rural, da averbação da Reserva Legal junto ao Cartório; isto era exigido há décadas, exatamente como prova de que o agricultor estava cumprindo a lei, inclusive para ter acesso ao crédito.

6 – A nova proposta de alterações apresentadas pelo relator implica em novos desmatamentos.

O Partido Verde lamenta que o relator não tenha construído um texto mais avançado. Esperamos agora que a comissão possa levar em consideração os 15 destaques apresentados pela bancada, que serão apreciados após o recesso parlamentar.

O PV continuará lutando para que o Código Florestal seja mais justo e adequado a toda sociedade.

Brasília, 12 de julho de 2012

Bancada do Partido Verde

Câmara dos Deputados

 

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