O deputado federal Roberto de Lucena, vice-líder do Partido Verde na Câmara, representou a bancada do PV no Plenário do Senado e leu a nota oficial do partido sobre o Código Florestal na Comissão Mista do Código Florestal.
O documento lido por Roberto de Lucena nesta quinta-feira (12/07) aponta os retrocessos do parecer e lamenta que o relator não tenha construído um texto mais avançado. Roberto de Lucena lembrou que “os motivos da obstrução do PV são bastante distintos dos motivos da bancada ruralista”.
A Comissão analisa a MP 571/2012 que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
NOTA DA BANCADA DO PARTIDO VERDE
SOBRE O RELATÓRIO DA MP 571/12 – CÓDIGO FLORESTAL
O relatório à MP 571/12, apresentado pelo Senador Luiz Henrique, tem como único mérito manter algo que fazia parte do texto original: o reconhecimento das florestas e demais formas de vegetação nativa como bens de interesse comum, afirmando o compromisso do Brasil com a preservação das suas florestas, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, para o bem-estar das gerações presentes e futuras. As demais inovações apresentadas em nada beneficiam o meio ambiente. Infelizmente, nenhuma das propostas apresentadas pelo Partido Verde foi acatada pelo relator.
Entre várias alterações prejudiciais ao meio ambiente, introduzidas no relatório, destacamos as seguintes:
1 – supressão dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 4º, descartando as regras para definição de APPs nas áreas urbanas;
2 – permissão para o plantio ou o reflorestamento com a possibilidade de utilização de espécies frutíferas e exóticas em relação ao controle da origem dos produtos florestais;
3 – abertura da possibilidade de regularização de atividades agrossilvopastoris nas áreas consolidadas em APPs, ampliadas de 4 para 10 módulos;
4 – dispensa ao infrator, para ter acesso ao crédito, de prova de isenção ambiental e legal, substituída pela simples inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR;
5 – dispensa, ao produtor rural, da averbação da Reserva Legal junto ao Cartório; isto era exigido há décadas, exatamente como prova de que o agricultor estava cumprindo a lei, inclusive para ter acesso ao crédito.
6 – A nova proposta de alterações apresentadas pelo relator implica em novos desmatamentos.
O Partido Verde lamenta que o relator não tenha construído um texto mais avançado. Esperamos agora que a comissão possa levar em consideração os 15 destaques apresentados pela bancada, que serão apreciados após o recesso parlamentar.
O PV continuará lutando para que o Código Florestal seja mais justo e adequado a toda sociedade.
Brasília, 12 de julho de 2012
Bancada do Partido Verde
Câmara dos Deputados
