O vice-líder do Partido Verde na Câmara, deputado federal Roberto de Lucena (SP), dividiu seu pronunciamento nesta quarta-feira (04/03) em dois temas importantes: o massacre de Realengo, ocorrido há um ano no Rio de Janeiro, e o caso do homem acusado de estupro que foi ino9centado pelo STJ.
O parlamentar começou seu pronunciamento lamentando a passagem de um ano da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, quando 12 crianças foram assassinadas com tiros de vários calibres e 10 ficaram feridas por um jovem de 23 anos que se dizia vítima de bullying: “Quero mais uma vez me solidarizar com os familiares dos que nessa ocasião perderam seus entes queridos. Crianças foram enviadas para a escola vivas, saudáveis, cheias de sonhos, de esperanças, e devolvidas mortas, em caixões”.
Roberto de Lucena disse se solidarizar também com os sobreviventes do massacre de Realengo, que carregarão um trauma para o resto da vida: “Sequeladas são todas as crianças daquela escola, senão fisicamente, emocionalmente. Lamento mais uma vez o acontecimento e, na esperança de que nós nunca mais vejamos a repetição de tragédias como essa em nosso País, abraço a todas as crianças de Realengo, abraçando o Matheus, o Luan e a pequenina Taiane”, afirmou.
Ao prosseguir com o pronunciamento, o deputado Roberto de Lucena comemorou a manifestação da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, em relação à decisão recente do STJ de absolver um homem acusado de ter abusado sexualmente de meninas de 12 anos. “A Ministra Maria do Rosário — e aí eu a aplaudo mais uma vez — disse que os direitos das crianças e dos adolescentes jamais podem ser relativizados. Segundo ela, a Justiça, ao afirmar na sentença essa relativização, usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática desse terrível crime”, afirmou Roberto de Lucena.
Em 1996, o entendimento sobre a questão, do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou que a presunção da violência em estupro de menores de 14 anos é relativa. O deputado continuou de forma contundente: Será que os Ministros dessa Corte tão importante, o Superior Tribunal de Justiça, não têm filhos? Será que não têm netos? Será que não conseguem sentir, estar sensíveis à dor das crianças e dos adolescentes vítimas de abuso sexual, que, no Brasil, a cada hora, atinge o número de sete? No mundo inteiro, a cada 4 segundos, uma criança é vítima de abuso sexual. Se eles não conseguem se sensibilizar com o grito calado e silenciado dessa criança, desse adolescente, que pelo menos tentem se colocar no lugar do pai dessa menina, desse menino, no lugar do avô, da avó dessa menina, desse menino”.
“A Ministra nos conforta ao afirmar que vai acionar a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União para tentar reverter a decisão do STJ por meio de medidas cabíveis ao caso. Tem que reverter. Precisamos reverter. A sociedade precisa ver isso. O Brasil precisa e merece. As nossas crianças merecem isso. Quero aqui aplaudir a Ministra Maria do Rosário por sua iniciativa e comprometimento, principalmente porque ela é, por ofício e por convicção, uma das guardiãs do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma conquista importantíssima na garantia dos direitos desses brasileirinhos”, conclamou.
Roberto de Lucena fez outro alerta sobre a possibilidade de mudança no Código Penal, em discussão no Senado, fruto de um relatório apresentado por um grupo de juristas. “Esse relatório descriminaliza o aborto, a maconha e a eutanásia e também reduz a idade de estupro de vulneráveis de 14 anos para 12 anos. Mencionou-se — inclusive eu tenho denunciado sobre isso aqui, repetidas vezes, ocupando esta tribuna para chamar a atenção desta Casa e do Brasil — a possibilidade de se chegar a 10 anos a idade considerada estupro de vulneráveis, numa movimentação clara para descriminalização, a legalização da pedofilia no Brasil. Que movimento estranho é este, que parece sinalizar ao mundo que estão abertas as portas para o turismo sexual e a exploração de crianças e adolescentes no nosso País? Apelo para que não baixemos a guarda!”, concluiu o deputado.
