Segundo parlamentar, prática viola os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Nesta quarta-feira (15/02), o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou em Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3110/2012, que consiste na proibição do uso de algemas em presidiárias antes, durante e depois do parto.
Denúncias feitas pela Pastoral Carcerária informaram acerca do uso de algemas nas mãos ou calcetes nos pés de presidiárias em trabalho de parto, sendo, portanto, uma forma de tortura que deve ser banida de nosso país. Esse tipo de violência física e psicológica viola as garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal), viola também o artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos XLVII e XLIX, e diversos tratados de direitos humanos, dentre eles, a Convenção da ONU contra a tortura.
Segundo o deputado, denúncias ainda mais graves revelam que alguns médicos que recebem detentas em trabalho de parto algemadas se omitem e não pedem para serem liberadas, ou ainda, casos em que obstetras pedem que as algemas sejam mantidas durante o procedimento, infringindo o artigo 196 da Constituição Federal, que garante a todos o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
O deputado pediu o apoio aos parlamentares à proposta, que visa proteger a vida humana, a garantia dos direitos das mulheres presidiárias e banir definitivamente esse tipo de agressão. “Entendemos que algemar mulheres durante o parto é atentado à dignidade humana. Portanto essa Casa de Leis não pode permitir que a mãe presidiária seja agredida desta forma no mais sublime de seus momentos, o momento de trazer à luz a vida”, concluiu.
