O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) solicitou em requerimento nº 38, de 2014, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) que sejam realizadas diligências em cidades do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná, nas áreas provavelmente contaminadas por chumbo e outros metais pesados, para avaliar o passivo socioambiental deixado pelas atividades de mineração e metalurgia do grupo Plumbum na região.
Segundo o documento, apresentado em 25 de março, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 149/2013 tem como objetivo fiscalizar os atos de gestão de órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
A PFC 149/2013 resulta do Grupo de Trabalho sobreContaminação por Chumbo, que atuou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados de abril a outubro de 2013. No curso da pesquisa realizada pelo GT verificou-se que um mesmo conjunto de empresas atuava em diferentes pontos do Brasil, provocando danos significativos também à região do Vale do Ribeira.
O GT teve, portanto, seu escopo ampliado para alcançar todas as áreas de atuação do grupo empresarial Plumbum – do qual fez parte a Companhia Brasileira de Chumbo – COBRAC, na Bahia. O grupo Plumbum funcionou, de fato, como subsidiário da Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya, com sede na França.
Identificou-se a cadeia de responsabilidade empresarial nacional e internacional pelos trágicos resultados da mineração e metalurgia desordenada do chumbo e de outros metais pesados no Brasil, principalmente a partir de meados do século passado. O grupo Plumbum foi sucedido pela Trevisa Investimentos, no Brasil. Na Europa, a francesa Peñarroya transformou-se em Metaleurop e mais recentemente na recicladora de metais Recylex, empresa apoiada pelo Grupo Rothschild e controlada, em parte, pela gigante anglosuíça Glencore Xstrata.
Essas corporações, em face da inação do Estado, em suas diferentes esferas de poder, e por distintas instituições, foram capazes de lucrar com atividades sabidamente danosas ao ambiente e à saúde humana, sem que tenham sido responsabilizadas pelo imenso passivo gerado. O Vale do Ribeira é reconhecido internacionalmente como um precioso conjunto de áreas preservadas. A riqueza biológica da região está associada à sua vibrante diversidade cultural.
Comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e imigrantes contribuem para tornar o Vale do Ribeira um relevante polo de sociobiodiversidade, que se vê ameaçado pelos efeitos permanentes e cumulativos da contaminação por chumbo e outros metais pesados.
A PFC 149/2013 pretende avaliar qual a real situação do passivo socioambiental deixado pelas atividades de mineração e metalurgia do grupo Plumbum no Vale do Ribeira. Para tanto, propõe a realização de diligências nas cidades provavelmente afetadas pela contaminação, o que
permitirá que se complete o quadro de informações sobre a atuação dessas empresas em todo o Brasil.
