O deputado federal Roberto de Lucena solicitou por meio de requerimento encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
a realização de audiência pública para debater o tema da contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos
Estados de São Paulo e Paraná.
Segundo a justificativa do documento, apresentado em 25 de março de 2014, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 149/2013 tem como objetivo fiscalizar os atos de gestão de órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
A PFC 149/2013 resulta do Grupo de Trabalho sobre Contaminação por Chumbo, que atuou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados de abril a outubro de 2013. No curso da pesquisa realizada pelo GT verificou-se que um mesmo conjunto de empresas atuava em diferentes pontos do Brasil, provocando danos significativos também à região do Vale do Ribeira.
O GT teve, portanto, seu escopo ampliado para alcançar todas as áreas de atuação do grupo empresarial Plumbum – do qual fez parte a Companhia Brasileira de Chumbo – COBRAC, na Bahia. O grupo Plumbum funcionou, de fato, como subsidiário da Sociedade Mineira e Metalúrgica de
Peñarroya, com sede na França. Identificou-se a cadeia de responsabilidade empresarial nacional e internacional pelos trágicos resultados da mineração e metalurgia desordenada do chumbo e de outros metais pesados no Brasil, principalmente a partir de meados do século passado.
O grupo Plumbum foi sucedido pela Trevisa Investimentos, no Brasil. Na Europa, a francesa Peñarroya transformou-se em Metaleurop e mais recentemente na recicladora de metais Recylex, empresa apoiada pelo Grupo Rothschild e controlada, em parte, pela gigante anglosuíça Glencore Xstrata.
Essas corporações, em face da inação do Estado, em suas diferentes esferas de poder, e por distintas instituições, foram capazes de
lucrar com atividades sabidamente danosas ao ambiente e à saúde humana, sem que tenham sido responsabilizadas pelo imenso passivo gerado.
O Vale do Ribeira é reconhecido internacionalmente como um precioso conjunto de áreas preservadas. A riqueza biológica da
região está associada à sua vibrante diversidade cultural. Comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e imigrantes contribuem para tornar o Vale do Ribeira um relevante polo de sociobiodiversidade, que se vê ameaçado pelos efeitos permanentes e cumulativos da contaminação por chumbo e outros metais pesados.
A PFC 149/2013 pretende avaliar qual a real situação do passivo socioambiental deixado pelas atividades de mineração e metalurgia do
grupo Plumbum no Vale do Ribeira. Para tanto, propõe a realização de Audiência Pública com especialistas e autoridades estaduais e do governo
federal, para discutir o tema.
O evento será fundamental para que se nivele o conhecimento e se possa avançar na busca por soluções para os problemas da contaminação ambiental e de seus efeitos sobre a saúde humana, em área de tanto valor ecológico, cultural e histórico.
