Roberto de Lucena diz que apesar de existirem medidas punitivas contra o crime, o resultado ainda não é o desejável
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), vice-líder do Partido Verde e vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), apresentou nesta quarta-feira (15/02), um Projeto de Lei que determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que fazem uso direto ou indireto do trabalho escravo.
Segundo o deputado, apesar de já existirem medidas punitivas relacionadas ao trabalho escravo no Brasil, o resultado alcançado tem se mostrado muito aquém do desejável. “Em função disso, o Projeto de Lei tem o objetivo de reforçar esta luta, estendendo o combate aos receptadores dos produtos advindos de trabalho escravo”, disse.
Roberto de Lucena afirmou que enquanto houver compradores de seus produtos, enquanto existirem pessoas, físicas ou jurídicas, que, escondidas nas brechas da legislação a elas não dirigida, reduzem o custo de produção de seus próprios produtos comprando insumos oriundos do trabalho escravo, este mal permanecerá, em maior ou menos grau.
