Na quarta-feira, 22/05, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal deverá apreciar um requerimento de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que solicita a realização de uma audiência pública na referida Casa para que se discuta a redução da idade penal no Brasil.
O requerimento elenca como convidados o Procurador da República, Guilherme Schelb, a mãe do universitário Victor Hugo Deppman, a advogada Marisa Rita Riello Deppman, assim como representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, do Ministério da Justiça e do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.
“A maioridade penal precisa ser revista. Não é mais possível sustentar que um menor de idade não tem consciência da gravidade dos seus atos. Vivemos num mundo de intensa informação, onde as pessoas logo cedo aprendem seus direitos e os exigem. Consequentemente, precisam cumprir seus deveres”, concluiu Roberto de Lucena.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputado
