Em requerimento encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) requer a realização de diligência para acompanhar o julgamento do processo de Revisão criminal no Tribunal de Justiça do Pará do Caso “Emasculados de Altamira”.
Confira, abaixo, a justificativa do documento, de nº9, de 2014, apresentado em 11 de março:
Esta Comissão de Direitos Humanos acompanha, desde o final da década de noventa, os casos dos emasculados de Altamira no Pará e dos
emasculados no estado do Maranhão. Muitas audiências públicas e reuniões aconteceram no âmbito desta Comissão.
No ano de 1999, a Comissão recebeu o médico Dr. Césio Caldas Brandão, um dos acusados no caso de Altamira, e acompanhou em 2003 o
Tribunal de Júri do Pará quando condenou três pessoas à prisão em regime fechado, inclusive o Dr. Césio Brandão.
Em virtude de denúncias de erros e fraudes no julgamento no Estado do Pará, no ano de 2004, esta Comissão realizou uma Audiência Pública para
esclarecer os fatos, tendo sido convidadas autoridades do estado do Pará e do estado do Maranhão. Na ocasião, os representantes do Judiciário e da Polícia do Maranhão prestaram esclarecimentos sobre o trabalho que realizaram para investigação, prisão e condenação do assassino Francisco Chagas e de como construíram a certeza de ser ele também o autor dos crimes em Altamira (PA).
As autoridades e policiais do Maranhão tiveram o trabalho reconhecido pelos presentes na audiência pública, mas os representantes da Polícia e do Judiciário do estado do Pará não compareceram à audiência pública.
Na audiência, em 2004, já ficou evidenciado que os condenados presos no estado do Pará eram inocentes e que o verdadeiro réu estava preso no
Estado do Maranhão.
Como os condenados no Júri ocorrido no estado do Pará permanecem presos, mesmo diante de robustas provas da inocência dos mesmos, e
como a ação revisional criminal caminha lentamente naquele estado, esta Comissão, no ano de 2013, mas precisamente no dia 13 de novembro de
2013, realizou mais uma audiência pública com autoridades do estado do Maranhão, peritos criminais e o presidente da CPI da Pedofilia do Senado, o Senador Magno Malta.
Os dados trazidos nesta última audiência pública deixaram todos os membros desta Comissão surpresos com tamanha violação dos direitos
humanos – a manutenção de pessoas inocentes presas, um deles, o médico Dr. Anísio Teixeira, um idoso com mais de 70 (setenta) anos de
idade e com sérios problemas de saúde.
A audiência teve grande repercussão nos estado do Pará e Maranhão. A mídia naqueles dois estados deu grande destaque aos debates ocorridos
nesta Comissão e as novas provas trazidas da inocência dos réus presos.
Para nossa surpresa e já entendendo ser fruto da audiência pública realizada em novembro nesta Comissão, o Tribunal de Justiça do Pará
marcou para a próxima segunda-feira, dia 17 de março às 10 horas da manhã o julgamento da ação revisional.
