O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) participa do seminário para avaliar os impactos do primeiro ano de vigência do novo Código Florestal Brasileiro, realizado nesta terça-feira, 21. No próximo dia 25 de maio, completa um ano da Lei 12.651/2012, que traz as novas regras ambientais. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente, em parceria com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista. Desde maio do ano passado, o Brasil tem um novo Código Florestal que, na prática, começou a valer apenas em outubro, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas pela medida provisória MP 571, convertida na Lei 12.727/12.
De acordo com o parlamentar, o seminário, que acontecerá durante todo o dia, tem como foco principal mostrar a necessidade de se encontrar uma solução para mais de quatro milhões de propriedades no Brasil que, segundo dados do Ministério da Agricultura, têm alguma pendência ambiental.
Para o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a única medida de grande importância que resultou do novo código. “Até o momento, só tenho ouvido queixas, principalmente dos proprietários e produtores, de que eles não têm nenhum tipo de auxílio, nem dos Estados nem da União”, ressalta.
“Outra proposta do seminário é a discussão sobre como os estados estão regulamentando e colocando em prática a nova lei”, destaca Roberto de Lucena.
Observatório
Ainda durante o seminário, será lançado o Observatório do Código Florestal com objetivo de monitorar a regulamentação e a implementação da nova lei florestal e avaliar com transparência, objetividade e consultas locais o desempenho dos estados em cumprir a lei.
Debatendo os efeitos, resultados e consequências do Novo Código Florestal estão representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do Instituto Socioambiental (ISA), da Fundação SOS Mata Atlântica, do WWF Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além de secretários do Meio Ambiente de diversos estados.
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
