Os donos da boate Kiss, onde no início do ano ocorreu um incêndio que provocou a morte de 242 pessoas, terão que ressarcir os benefícios previdenciários já concedidos aos funcionários, dependentes e vítimas da tragédia. O deputado Roberto de Lucena, que é membro da Comissão Especial da Câmara que apura a tragédia em Santa Maria ( RS), disse que recebeu a notícia de que a Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da casa noturna.
“Na na madrugada do dia 27 de janeiro passado, 242 pessoas, a maioria delas jovens universitários, tiveram suas vidas ceifadas por causa do descumprimento das normas de segurança de trabalho”, lembrou o parlamentar ressaltando que nesta segunda-feira (15/07) a AGU ajuizará uma ação contra os responsáveis pela tragédia.
Para o deputado, é imprescindível reaver os valores aos cofres da Previdência. “Essa ação também é importante para que os proprietários de casas noturnas no País fiquem atentos às normas de segurança. Quem brinca com a vida dos outros tem que ser punido exemplarmente. É preciso cumprir a legislação de prevenção e segurança do trabalho “, desabafou.
De acordo com a AGU, “o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho”. “E vamos continuar lutando para que todos os funcionários da boate, vítimas e seus dependentes sejam indenizados”, garantiu Roberto de Lucena.
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostraram que, até agora, foram desembolsados R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do incêndio e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.5 milhão a ser cobrado da empresa e sócios.
