O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) citou o assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, de 19 anos, no plenário da Câmara Federal como exemplo trágico da necessidade urgente de revisão completa das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Victor foi assaltado na noite de terça-feira (09/04) na porta de sua casa, no bairro do Belém, em São Paulo. Segundo a polícia, ele não esboçou reação, mas ainda assim foi morto com um tiro na cabeça. O assassino, um menor de 17 anos, se entregou e foi encaminhado à unidade da Fundação Casa no bairro do Brás.
“De acordo com a legislação atual, o assassino não pode responder penalmente por seus atos e está protegido pelo ECA. No máximo, cumprirá três anos de reclusão. É provável, contudo, que ele cumpra menos tempo: basta que apresente algo que se costuma auferir como bom comportamento, cujos critérios não são nada objetivos”, criticou o deputado.
Para o deputado federal, o assassinato covarde de Victor confirma que a legislação não está cumprindo o papel de proteger a vida, nem o de proteger as famílias e muito menos os jovens, que são o segmento que concentra as maiores estatísticas de violência no Brasil.
De acordo com pesquisa da Fundação Seade, a pedido do Ministério da Justiça, a faixa etária entre os 25 e os 29 anos é que enfrenta os maiores riscos de perder vidas por causa da violência letal. Logo atrás vem os jovens entre os 12 e os 18 anos de idade. Os dados são resultado de um levantamento feito em 266 cidades, em todas as regiões do País.
“Sou favorável que os menores respondam por seus atos com medidas mais rígidas, principalmente em casos de crimes gravíssimos como homicídio ou latrocínio. Os responsáveis por toda essa violência são pessoas da mesma faixa etária que sabem, de antemão, que pagarão um preço insignificante se interromperem uma vida”, concluiu Roberto de Lucena.
