Mais dois projetos de Lei foram apresentados na Câmara pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP). Os projetos tratam de fraudes em concursos e inclusão da Educação Ambiental no currículo das escolas.
O PL Nº 473/2011, dispõe sobre fraudes em concursos públicos. As constantes denúncias de vazamento de informações, de gabaritos, de questões de prova, com o objetivo de permitir o ingresso ilegal de pessoas aos quadros públicos ou nas universidades, impulsionaram a apresentação do referido Projeto de Lei. “A legislação ainda não é muito clara no combate às fraudes, o que implica, muitas vezes, em absolvições por atipicidade. Ou seja, não há crime sem que, antes de sua prática, haja uma lei descrevendo-o como fato punível. Porém, a pena não pode ser aplicada sem lei anterior que a contenha. Desta forma, julgamos necessário uma urgente alteração na legislação penal brasileira”, explica o deputado.
Já o PL Nº 474/2011, acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio. “A sociedade já entendeu que defender o Meio Ambiente é preservar a raça humana, e fragilizá-lo, é enfraquecer a economia, o emprego, a saúde, e tudo mais. No Brasil, ainda não chegamos ao nível desejável de conscientização, mas temos avançado nesta área. Aplicando uma política que promova a importância da Educação Ambiental voltada principalmente à sustentabilidade já nas escolas primárias, criaremos nas novas gerações a devida mentalidade conservacionista e será muito mais fácil implementar políticas que visem à utilização sustentável dos recursos naturais no futuro”, esclarece o deputado.
