Deputado alerta sobre anteprojeto que propõe reforma no Código Penal

Roberto de Lucena também citou CPMI do Cachoeira, o Mensalão e a Conferência  Rio +20 em seu pronunciamento

O deputado federal Roberto de Lucena voltou a alertar aos parlamentares sobre o anteprojeto realizado por uma comissão de Juristas do Senado, propondo mudanças no Código Penal.

Durante seu pronunciamento desta quarta-feira (20/06), o parlamentar informou que no dia 27 de junho será entregue o texto de 300 páginas ao presidente do Senado, senador José Sarney, e, a partir de então, o tema passará a ser discutido também na esfera política. “Já se fazia necessário há muito tempo adequações e reuniões em nosso Código Penal. O consenso político dificilmente ocorrerá em torno dos temas caros para muitos de nós. E não me refiro a temas religiosos, como abordado pela imprensa”, afirmou Roberto de Lucena.

Ainda de acordo com o deputado, a discussão e o debate chegam estigmatizados: “Fala-se em oposição de bancadas religiosas, como se defender a vida e a família fosse um ‘tema religioso’, arguido pelos mesmos fundamentalistas e retrógrados de sempre. Se defender a vida é ser retrógrado, eu o sou – e com todas as letras”.

O parlamentar citou a proposta que descriminaliza o aborto em várias novas situações, como no caso de permitir que uma gestação de até 12 semanas seja interrompida se um médico ou psicólogo atestar que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade, e falou ainda sobre a proposta que descriminaliza o uso de drogas e, inclusive, permite o plantio para uso próprio. Outro projeto citado foi sobre o terrorismo, que de acordo com o documento não implica em crime se a conduta tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicatórios. “Estou assustado com o esboço que vejo do desenho da desconstrução e do desarranjo do Brasil nas propostas que mencionei e em outras, não obstante reconheço que em outros temas avançamos e melhoramos e as propostas sugeridas merecem ser apreciadas com respeitos e respaldadas!”, ponderou.

O deputado continuou seu discurso chamando a atenção dos parlamentares: “Em meio a tantos acontecimentos importantes, incluindo as eleições desse ano, peço não se desande a discussão que se trava aqui. Lembro ainda que a mesma Comissão propõe a redução da idade de estupro de vulneráveis de 14 para 12 anos, e há quem fale em 10 anos, descriminalizando, praticamente, a pedofilia no Brasil; da mesma forma a eutanásia é descriminalizada. Propostas que se essa casa tiver uma gota de decência e responsabilidade, não sobrescreverão à primeira análise no Senado Federal, nem suportarão a essa casa, cuja razão de ser deve estar pautada, ao menos em tese, na defesa da vida e da dignidade humana, valores defendidos pela nossa Carta Magna, a nossa Constituição Federal”.

Segundo Roberto de Lucena, ao mesmo tempo em que o Brasil tem o privilégio de sediar o Fórum Mundial da ONU na capital do Rio de Janeiro – a Rio +20 –,  no Congresso Nacional vive-se o desafio da CPMI do Cachoeira. “Talvez nesse caso o nosso maior desafio seja o exorcismo do ‘me proteja que eu te protejo’ e assumimos todos nós, todos os partidos políticos representados parlamentares, de levarmos a sério a grande missão que a vida nos apresentou de fazermos parte do processo de passarmos o Brasil a limpo”, afirmou o deputado.

Ao concluir seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que a CPMI não pode ser transformada num ‘faz de conta sem graça’: “Na esfera do judiciário, estamos esperando o julgamento do Mensalão – e que Deus nos ajude”! Há muita coisa em jogo aqui”.

 

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