Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Oficial de Justiça é o servidor público que faz o elo entre a Justiça e o cidadão. É por meio de seu trabalho que as ordens judiciais chegam, Deputado Amauri Teixeira, às mãos dos cidadãos brasileiros, nos mais diversos endereços, espalhados por todo este enorme País, nos mais longínquos rincões. Muitas vezes, são logradouros de difícil acesso, situados em zonas rurais, comarcas contíguas, regiões ribeirinhas, que recebem mandados de segurança, mandados da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar, e de todas as varas cíveis, criminais, da família, de execuções, de delitos de trânsito, tribunais do júri, etc.
Hoje, dia 5 de setembro, é o Dia do Oficial de Justiça. E, nesta data tão especial, quero, em nome dos Oficiais de Justiça do meu Estado de São Paulo, parabenizar esses dedicados profissionais de todo o Brasil. E desejo que a população brasileira continue lhes destinando o apoio e a cordialidade de sempre, ao receber em sua residência esses trabalhadores e trabalhadoras, cuja função precípua e primordial é fazer com que a Justiça se cumpra.
Sr. Presidente, quero ainda fazer um registro que considero da maior importância. Nessa segunda-feira, dia 2 de setembro, o grupo de trabalho que presido, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, grupo de trabalho que trata das questões da contaminação por chumbo na cidade baiana de Santo Amaro da Purificação, teve o privilégio de visitar aquela cidade e ser recebido por lideranças, autoridades, trabalhadores e familiares das vítimas daquela terrível contaminação que lá aconteceu. Santo Amaro da Purificação é uma cidade histórica. Oito anos depois de fundada Salvador, foi fundada a cidade de Santo Amaro da Purificação. A segunda Santa Casa do Brasil está lá. A primeira universidade pública do País está em Santo Amaro da Purificação.
O que ocorreu, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que, em 1960, uma indústria, uma empresa, uma companhia francesa, através de uma subsidiária brasileira, COBRAC, se instalou no Município e deixou um rastro horrendo, terrível, de pequenas, domésticas, particulares, pessoais tragédias que afetaram, direta e indiretamente, quatro mil trabalhadores da COBRAC e doze mil famílias naquela cidade.
Deputado Amauri Teixeira, semana passada, nós ouvimos diversas manifestações, algumas feitas inclusive desta tribuna, falando sobre o que nos chocou a todos, chocou o mundo, que foi a utilização de armas químicas contra a população da Síria. Pois o que nós vimos em Santo Amaro da Purificação é muito mais do que aquilo que nós vimos na Síria. Na verdade, trata-se de um crime ambiental, social, de proporções inimagináveis!
Falaremos aqui oportunamente, se possível ainda hoje, um pouco mais sobre este assunto.
Mas o que quero aqui é renovar, Sr. Presidente, o meu compromisso, o compromisso do nosso mandato, do nosso gabinete junto à bancada da Bahia, para que nós possamos finalmente dar respostas àquela população ilustre, querida e amada de Santo Amaro da Purificação, que merece o respeito de todo o Brasil, que merece o respeito das autoridades, que merece o respeito do Estado brasileiro.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
