Sr. Presidente, nobres Deputados, quero, inicialmente, fazer uma saudação especial ao Deputado Ricardo Archer, do PMDB do nosso querido Maranhão. S. Exa. está fazendo sua estreia na Câmara dos Deputados e traz um importante legado político e histórico pelo fato de sua família muito ter contribuído para o bem do Estado do Maranhão e do País.
Saúdo esse grande brasileiro, desejando-lhe muito sucesso e um tempo muito profícuo neste Parlamento. Aos eleitores do Estado do Maranhão que depositaram em S.Exa. sua confiança através do voto, que possam, a cada dia, ver confirmadas suas expectativas através do trabalho que certamente S.Exa. haverá de desenvolver no exercício do seu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão histórica, tratando de um tema polêmico para o qual e sobre o qual não existe consenso nesta Casa, que causou uma repercussão muito forte no País, descriminalizar o aborto de anencéfalos.
Ocupamos esta tribuna e nos posicionamos antes e depois da sessão e da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Apresentamos à Casa, em seguida, um instrumento legítimo, legal, que assinamos juntamente com os insignes Deputados João Campos e Salvador Zimbaldi, um projeto de decreto legislativo propondo ao Congresso Nacional a anulação da decisão da Corte Suprema.
Entendemos, Deputado Izalci, que houve uma invasão de competência. E essa invasão de competência de um Poder sobre o outro é por demais temerária, considerando-se que o equilíbrio na coexistência dos Poderes é fator fundamental para a estabilidade democrática do Estado de Direito.
E, à medida que temos o Judiciário invadindo a competência do Legislativo, legislando, tomando para si um papel que não lhe compete, vemos um cenário muito perigoso, e não somente por conta de um fato, porque não estamos falando de um fato, estamos falando de um conjunto de circunstâncias.
Esse motivo, por si só, deveria justificar o acolhimento do PDC que apresentamos, porque entendemos que esta Casa deveria se levantar em defesa de suas competências. E esta Casa precisa fazê-lo, Deputado Izalci, o quanto antes, porque temos assistido ao investimento no desgaste da imagem do Legislativo e à invasão de suas competências, com o consequente esvaziamento de suas prerrogativas.
Precisamos discutir ou rediscutir a questão das medidas provisórias, por exemplo. Mas esse é um assunto sobre o qual pretendo discorrer em outra oportunidade.
Lamento que o PDC por nós apresentado não tenha sido acolhido pela Mesa Diretora da Casa e impedido de avançar. Não aceitaremos essa situação, continuaremos nos manifestando e procurando outros meios, outros caminhos em relação ao restabelecimento da competência desta Casa, que foi invadida. Trataremos desse assunto aqui.
No entanto, tenho outro assunto. A sociedade brasileira espera um compromisso desta Casa com a defesa e a proteção da vida, valores fundamentais defendidos pela nossa Constituição. A defesa da vida deve ser o motivo principal, primordial da existência do Estado. O Estado deve existir para o cidadão e para a vida, e não o contrário.
E quero lamentar que nós, Estado e sociedade, estejamos descartando os indesejáveis. Descriminalizamos o aborto de anencéfalos no Brasil. Estamos permitindo que os indesejáveis anencéfalos sejam descartados. Amanhã vamos descartar os indesejáveis com Síndrome de Down. Depois vamos descartar os indesejáveis com doenças físicas ou com defeitos físicos. E vai chegar o momento, Deputado Izalci, em que descriminalizaremos o aborto e, quando nascerem crianças não saudáveis ou com defeitos físicos, assim como fazem algumas etnias indígenas do País, nós as eliminaremos também.
Hoje, 350 crianças indígenas são eliminadas todos os anos em várias etnias, são enterradas vivas, sepultadas vivas, Deputado Ricardo Archer, porque nasceram doentes, enfermas ou com defeito físico ou nasceram de mães solteiras, de relações extraconjugais. Lá já se eliminam os indesejáveis. Nós somos a sociedade do descarte, em que a vida humana é cada vez menos valiosa, menos preciosa, em que a violência permeia o campo, os grandes centros urbanos, em que tirar a vida de uma pessoa é cada vez mais simples, mais comum. Estamos institucionalizando o descarte.
Não temo ocupar esta tribuna nesta oportunidade e daqui a pouco, em seguida, ser carimbado, ser chamado de retrógrado, de fundamentalista, como já o fui por diversas vezes. Se ser fundamentalista, retrógrado é defender a vida, é ser contrário à descriminalização do aborto, é proteger a vida desde a concepção, então eu sou fundamentalista, sou retrógrado. Se ser fundamentalista e ser retrógrado é proteger a criança, é defender os descartáveis da sociedade, então sou fundamentalista e retrógrado. Mas não o sou sozinho. Nesta Casa há muitas pessoas, como V.Exa., comprometidas, Parlamentares comprometidos com a defesa da vida, com os direitos humanos. Quero conclamá-los para nos erguermos, para nos levantarmos e, de maneira altissonante, fazermos o Brasil e o mundo ouvirem o nosso “não”, ouvirem que neste País somos contra a violência, contra o derramamento de sangue, contra o aborto e contra o descarte dos que a sociedade considera que não têm valor.
Há um povo neste País – a maioria da sociedade – que precisa ser ouvido por plebiscito. Deputado Izalci, se até este momento a Casa, durante anos debatendo o tema, não chegou a uma conclusão, a um consenso, é porque o debate ainda não se esgotou. É por isso que considero que o STF foi arbitrário, invadiu a competência do Legislativo. Ele precisa ser chamado à consciência, à lucidez. E esta Casa precisa assumir o seu papel e a sua posição.
Abro um parêntese neste meu pronunciamento para saudar os alunos da Universidade de Arquitetura do Oeste Paulista – UNOESTE e dar-lhes as boas-vindas a este Parlamento, a esta Casa do Povo.
Sr. Presidente, ilustre Deputado Izalci, Sras. e Srs. Parlamentares, finalizo as minhas palavras manifestando a minha esperança de que esta Casa não se silencie, não se cale diante dessa invasão de competência e, sobretudo, reafirme diante de Deus, das nossas consciências e do povo brasileiro, o nosso compromisso em defesa da vida, da família e dos valores em que acreditamos e que são protegidos pela nossa Constituição, a Carta Magna que rege o País.
Era o que tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
