Deputado exige audiência pública para debater Lei Geral das Antenas de telecomunicações

Deputado exige audiência pública para debater Lei Geral das Antenas de telecomunicações  O líder em exercício da bancada do PV na Câmara, deputado Roberto de Lucena (PV/SP) exigiu nesta quarta-feira (06/11), durante reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a “Lei Geral das Antenas” (PL 5.013/2013), a inclusão e aprovação, na pauta de discussões da Comissão, do requerimento do deputado Eurico Júnior (PV/RJ) que solicita audiência pública urgente com representantes do Ministério Público, da Frente Nacional de Prefeitos, do Ibama e outros.  Segundo justificou o deputado Eurico Júnior, a chamada “Lei Geral das Antenas”, que teve origem no Senado, apesar de tratar de tema relevante para o desenvolvimento do País, apresenta artigos que afrontam e violam o Pacto Federativo e as legislações urbanística e ambiental nacionais. “O desrespeito aos dispositivos constitucionais referentes à matéria, ao Estatuto da Cidade, à Lei Complementar nº 140/2011 e à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é flagrante”, disse. Ratificando o entendimento do deputado Eurico Júnior, Roberto de Lucena ressaltou ser imprescindível que, durante as discussões da Comissão Especial, sejam ouvidos representantes dos municípios. “Eles serão os grandes afetados pela proposta e, por isso, não abriremos mão de ouvi-los bem como os prefeitos que têm experiências exitosas com as leis municipais sobre antenas”, defendeu. Além disso, o deputado disse que o Partido Verde não permitirá que a discussão do projeto seja finalizada sem a devida audiência com o Ministério Público que tem sido uma instituição parceira na defesa do meio ambiente.  Licenciamento simplificado Para a bancada do Partido Verde, o Projeto de Lei do Senado, ao propor um procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, poderá gerar precedentes perigosos e facilitar o licenciamento de outras áreas para atividades poluidoras. "Se assim for aprovada esta proposta, temos absoluta certeza dos graves impactos ambientais que atividades como a das usinas nucleares e de outros empreendimentos potencialmente poluidores causarão ao meio ambiente", advertiu o deputado. Também serão convidados para debater o tema, na audiência pública do Partido Verde, representantes de entidades de defesa dos direitos ambientais e um especialista do chamado “Direito de Antenas”. “Tenho certeza que cada um desses debatedores que iremos convidar vão contribuir de maneira rica e responsável para que a Lei Geral das Antenas possa atingir seus objetivos sem causar prejuízos ao meio ambiente e sem gerar conflitos de qualquer natureza”, finalizou Roberto de Lucena.

 

O líder em exercício da bancada do PV na Câmara, deputado Roberto de Lucena (PV/SP) conseguiu nesta quarta-feira (06/11), durante reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a “Lei Geral das Antenas” (PL 5.013/2013), a aprovação do requerimento do deputado Eurico Júnior (PV/RJ) que solicita audiência pública urgente com representantes do Ministério Público, da Frente Nacional de Prefeitos, do Ibama e outros.

Segundo justificou o deputado Eurico Júnior, a chamada “Lei Geral das Antenas”, que teve origem no Senado, apesar de tratar de tema relevante para o desenvolvimento do País, apresenta artigos que afrontam e violam o Pacto Federativo e as legislações urbanística e ambiental nacionais. “O desrespeito aos dispositivos constitucionais referentes à matéria, ao Estatuto da Cidade, à Lei Complementar nº 140/2011 e à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é flagrante”, disse.

Ratificando o entendimento do deputado Eurico Júnior, Roberto de Lucena ressaltou ser imprescindível que, durante as discussões da Comissão Especial, sejam ouvidos representantes dos municípios. “Eles serão os grandes afetados pela proposta e, por isso, não abriremos mão de ouvi-los bem como os prefeitos que têm experiências exitosas com as leis municipais sobre antenas”, defendeu. Além disso, o deputado disse que o Partido Verde não permitirá que a discussão do projeto seja finalizada sem a devida audiência com o Ministério Público que tem sido uma instituição parceira na defesa do meio ambiente.

 

Licenciamento simplificado

Para a bancada do Partido Verde, o Projeto de Lei do Senado, ao propor um procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, poderá gerar precedentes perigosos e facilitar o licenciamento de outras áreas para atividades poluidoras. “Se assim for aprovada esta proposta, temos absoluta certeza dos graves impactos ambientais que atividades como a das usinas nucleares e de outros empreendimentos potencialmente poluidores causarão ao meio ambiente”, advertiu o deputado.

Também serão convidados para debater o tema, na audiência pública do Partido Verde, representantes de entidades de defesa dos direitos ambientais e um especialista do chamado “Direito de Antenas”. “Tenho certeza que cada um desses debatedores que iremos convidar vão contribuir de maneira rica e responsável para que a Lei Geral das Antenas possa atingir seus objetivos sem causar prejuízos ao meio ambiente e sem gerar conflitos de qualquer natureza”, finalizou Lucena.

 

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