Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Parlamentar, sempre me preocupo com causas que envolvam minorias ou maiorias, mas que sejam justas e em benefício dos trabalhadores, dos profissionais dos diversos segmentos do nosso País, que tanto contribuem para o seu crescimento.
Portanto, não posso ignorar uma causa que envolve nossos jornalistas, que tanto contribuem para a fiscalização dos trabalhos no âmbito dos três Poderes constituídos, e ainda para esclarecer e informar nossa população sobre os trabalhos que diariamente realizamos na Câmara, no Senado e em tantos outros órgãos e esferas públicas e privadas de um Brasil tão grande.
Diante do exposto, hoje, representando os jornalistas do Alto Tietê, no Estado de São Paulo, região em que resido, venho aqui cobrar do Senado Federal a agilização da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, que trata da volta da exigência do diploma de jornalismo, e que se tem arrastado num processo que me parece demasiadamente moroso, em face da relevância da uma matéria que tanto interfere na vida de centenas de profissionais e estudantes que optam dedicar-se à área do jornalismo e da comunicação.
Os assinantes do manifesto União dos Jornalistas do Alto Tietê – Diploma Sim! informaram que todas as vezes em que foi questionado o Senado, tanto pelos próprios jornalistas como pela Federação Nacional que os representa, a FENAJ, e pelos demais órgãos envolvidos na causa, oferece como resposta a afirmação de que “a PEC será votada em breve”. Resta saber quando será esse “em breve”.
Enquanto esse impasse prossegue, desde 2009 a profissão de jornalista está sendo desvalorizada, gradativamente. Deve-se isso a um infeliz argumento do Ministro Gilmar Mendes, então Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de que a derrubada da obrigatoriedade do diploma para jornalistas amplia a liberdade de atuação dos profissionais de imprensa.
É absurda essa observação do nobre Ministro, que considera o diploma de jornalismo uma barreira para a liberdade de expressão. Afinal, será que ele se esqueceu dos inúmeros jornalistas que foram perseguidos e mortos na época da ditadura justamente porque defendiam a liberdade de expressão contra a censura imposta pelas autoridades do alto escalão naquela época?
A decisão descabida atingiu profundamente toda a classe, tanto quem atua direta e diariamente na área como os alunos que ainda cursam as universidades, sonhando ingressar no jornalismo e atuar de forma profissional, ética, dentro dos princípios antes valorizados nas salas de aula e nas redações.
O impasse criado por essa decisão também atinge os estabelecimentos de ensino, que viram as suas salas esvaziarem-se durante este período, a exemplo da Universidade de Mogi das Cruzes, que, como tantas outras, chegou a suspender o curso de jornalismo até que a situação se resolva.
O que se observa é justamente o contrário do que se prega: a falta de diploma e de estudo no âmbito do jornalismo, pelas características dessa profissão, não favorece a liberdade de expressão, ao ponto de qualquer um ser capaz de escrever e responder pelo que escreve, jornalisticamente, mas interfere diretamente na difícil relação entre repórteres e fontes, entre outras questões.
Como resposta a essa injustiça, ironicamente cometida por um órgão superior de justiça, a classe jornalística está há meses promovendo um abaixo-assinado pela Internet cobrando a agilização da votação da PEC 33/09, e ressalta que o diploma de jornalismo não tem o poder de impedir a ação de profissionais antiéticos; ora, se assim fosse, ter-se-ia então de derrubar a obrigatoriedade do diploma para todas as profissões, como para direito, engenharia e medicina. Entretanto, como consta na Carta Aberta dos Jornalistas Paulistas, enviada ao Senado, “a sociedade ganha com profissionais bem formados, e as empresas e o Estado passam a contar com um jornalismo de qualidade, exercido por profissionais capacitados tecnicamente e com compromisso público em defesa da ética”.
Faço aqui, portanto, um apelo no sentido da restituição do diploma obrigatório para os jornalistas do nosso País, antes que seja tarde e todas as conquistas já obtidas até aqui por essa classe trabalhadora sejam perdidas, antes que haja um retrocesso na valorização desses profissionais e eles percam, assim como toda a sociedade, ainda mais.
Enquanto a decisão não é reformada, é enorme a quantidade de registros de jornalista concedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a profissionais não graduados em comunicação social. Segundo reportagem publicada no site Comunique-se, considerado referência na área, em 2010 esses jornalistas não diplomados representaram 35,29% do total de registros concedidos pelo MTE. Em números, foram 5.068 registros para diplomados e 2.764 para não diplomados.
Enquanto isso, as demissões em massa acontecem em grande escala em importantes redações do País. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram 216, segundo se noticia no mesmo site.
Agora, se há mercado de trabalho para jornalistas não profissionais, não diplomados em comunicação social, por que será que os profissionais, muitos com pós-graduação, mestrado, experiência e sem dúvida melhor qualificação, estão perdendo seus empregos? É preciso refletir.
É claro que muitas dessas demissões se deram pelo fechamento ou enxugamento dos veículos de comunicação, mas será que muitas vagas que venham a ser reabertas e novas vagas não serão preenchidas por registrados não diplomados, que sequer frequentaram uma faculdade de comunicação social?
Não tenho aqui todas as respostas para as várias perguntas feitas pela categoria, mas posso afirmar que, se a decisão sobre a dispensa da imposição de formação dos jornalistas e da obrigatoriedade do diploma não for revista, se não forem restabelecidos esses requisitos, não só a categoria, não só os jornalistas profissionais diplomados perderão, mas toda a sociedade. O que veremos será cada vez mais profissionais despreparados para lidarem com a informação, um dos bens mais importantes da humanidade, que sempre moveu montanhas, e até vidas. A informação vale dinheiro, vale status, vale poder, e deve ser manuseada de forma ética e com respeito e seriedade.
Deixo então meu apelo aqui, no sentido de que a matéria seja votada o mais rapidamente possível, levando em consideração a vida dos milhões de jornalistas que dependem de seus empregos e de sua profissão para se estabelecerem e serem respeitados.
Insisto em que essa decisão equivocada necessita de urgente correção, que cabe a nós fazermos, nós legisladores e representantes do interesse maior, que deve por princípio beneficiar a sociedade como um todo.
Era o que tinha a dizer.
