O deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP) cobrou nesta terça-feira (23), em pronunciamento no Plenário, a quebra do sigilo dos dados que embasaram a Reforma da Previdência. O Ministério da Economia determinou o sigilo dos estudos e pareceres sobre o tema e, dessa forma, os parlamentares não têm acesso a argumentos, dados e estatísticas que poderiam auxiliar na decisão sobre o texto da Reforma.
“Como Secretário de Transparência da Câmara e em nome do meu partido, o Podemos, queremos a quebra do sigilo dos dados. Ao fazermos uma discussão responsável, de frente para a sociedade, não há por que dados serem preservados, protegidos e colocados sob sigilo”, pontuou Lucena.
A PEC foi apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional em fevereiro e, desde então, aguarda a apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça na Câmara. Nesta terça, ela segue em discussão na Comissão.
Com a determinação do Governo, somente servidores autorizados e autoridades públicas do alto escalão do Executivo podem acessar o conteúdo. Segundo Lucena, para a aprovação de uma reforma “mais justa” é essencial o conhecimento desses dados.
“Queremos que a Reforma da Previdência seja aprovada. Mas estamos comprometidos com a defesa e proteção dos mais pobres, dos vulneráveis, da pessoa idosa e do trabalhador rural”, finalizou.
Fonte:Assessoria de Comunicação – Dep. Roberto Lucena
