Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem sido motivo de honra e orgulho para mim estar entre aqueles que, com seu trabalho e seu voto, nesta Casa, têm dado a necessária sustentação ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff – um governo comprometido com a justiça social e que tem demonstrado seriedade e responsabilidade na condução dos destinos da Pátria.
Tenho votado com o Governo todas as matérias de interesse do Brasil e nessa trincheira haverei de permanecer enquanto a Presidenta Dilma Rousseff e seu Governo continuarem a merecer a confiança deste Parlamentar e de todo o povo brasileiro. Essa, aliás, é a postura da bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados.
Quero, no entanto, manifestar a minha posição – um homem tem que ter lado, tem que ter posições claras, tem que ter personalidade – quanto a dois temas em que o Governo não contará com o meu apoio nem com o meu voto.
E farei questão, Sr. Presidente, de eu mesmo solicitar cópias das notas taquigráficas e entregá-las pessoalmente ao Líder do Governo na Casa, o ilustre Deputado Arlindo Chinaglia. Assegurar-me-ei também de que o Palácio do Planalto tenha conhecimento deste meu pronunciamento.
Refiro-me, em primeiro lugar, à Medida Provisória nº 568, de 2012. Ela trata da remuneração de trinta categorias de servidores federais. O seu texto altera de forma substancial a jornada de trabalho de 20h para 40h, as gratificações e a remuneração de médicos e veterinários.
A alteração da forma de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade também é injusta. A preocupação do Conselho Federal de Medicina é de que haja evasão dos médicos em hospitais importantes.
As entidades do setor afirmam que diversas mudanças na remuneração dos médicos, entre elas a criação da Vantagem Pessoal Nominal Identificada – VPNI, serão prejudiciais às categorias. As mudanças, inclusive, atingem profissionais já aposentados.
Na condição de Vice-Presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores não posso deixar de registrar que essas medidas atingem frontalmente, e atingem extremamente em caráter negativo, os servidores públicos federais, em especial os médicos e os veterinários.
Precisamos, Sras. e Srs. Parlamentares, solucionar esse impasse! Toda a classe médica do País está intranquila!
Em segundo lugar, ilustre Deputado Ronaldo Fonseca, manifesto-me contrariamente ao documento divulgado pela Folha de S.Paulo sobre proposta do Governo, no qual consta que “será vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão” no espectro do chamado “novo marco regulatório”.
Ao contrário do que se parece pretender, o País deve ampliar a democratização dos meios de comunicação, porque dessa forma garante a oportunidade de apresentar-se conteúdos qualificados à população.
Não somos contra a regulação; somos contra a não democratização dos espaços de comunicação. Num país onde há tanta necessidade de se promover a educação do povo brasileiro, de ensinar valores que edifiquem a família brasileira, essa proposta, Deputada Erika Kokay, traz um prejuízo incalculável a nossa sociedade.
A aprovação desse pacote, se fosse efetivada, prejudicaria não apenas os concessionários, as emissoras de rádio e TV e teria também entre os afetados aqueles que veiculam programação de conteúdo religioso, como católicos, evangélicos, judeus, espíritas. E não somente, Sr. Presidente, os cristãos, por exemplo, que têm sua fé edificada em suas igrejas, mas, sim, a população brasileira em geral, que tem a oportunidade de receber em suas casas conteúdos de programação que valorizam a família, promovem a justiça e defendem a vida.
A programação religiosa atende às necessidades da comunidade cristã, mas também edifica os mais diversos públicos, na medida em que promove o bem comum e a cidadania.
Sr. Presidente, não somos contrários a uma discussão aberta e transparente, porque essa discussão é relevante para a nossa sociedade. Queremos, porém, participar dessa discussão. Queremos que o debate seja ampliado, porque o contrário disso seria agir com preconceito!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que fica parecendo – sei que não é o caso, mas fica parecendo – é que existe uma tentativa de sufocar e controlar o crescimento dos evangélicos no País. Ação que, se fosse o caso, iria se sintonizar com as equivocadas interpretações dadas à fala do Exmo. Sr. Ministro de Estado Gilberto Carvalho, por quem tenho elevado apreço e respeito, no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, no início deste ano – sintonia e sincronia, nas quais eu não posso acreditar ou, então, eu estaria a temer uma catástrofe.
Naquela oportunidade, ocupei esta tribuna e defendi o Ministro Gilberto Carvalho e o Governo. Se bem que nem o Ministro nem o Governo precisam da defesa deste Parlamentar.
Minhas palavras ainda seriam exatamente as mesmas hoje. Continuo acreditando na motivação e nas boas intenções deste Governo.
Agora, devo admitir que – dirijo-me especialmente ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações Paulo Bernardo Silva – se essa proposta fosse adiante, ocorreria algo absolutamente incrível, inusitado, pois o Governo brasileiro, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, haveria de conseguir um feito e um fato que nem a Bíblia Sagrada e nem mesmo Deus conseguiram até agora em nosso País.
Sim, isso mesmo, Excelências! O Governo conseguiria unir o Bispo Edir Macedo, o Apóstolo Valdemiro Santiago, o Pastor Silas Malafaia, o Missionário RR Soares, o Apóstolo Estevam Fernandes, o Pastor José Wellington, o Bispo Manoel Ferreira, o Pastor Samuel Câmara, a Apóstola Valnice Milhomens, o Apóstolo Renê Terra Nova, o Bispo e ex-Deputado Federal Robson Rodovalho, o Pastor Jabes de Alencar e todas as demais expressões da liderança evangélica brasileira.
Em nenhum outro momento a Bíblia Sagrada conseguiu, mas o Governo e o PT conseguiriam se essa proposta fosse levada adiante.
Não podemos nos negar a analisar a questão de forma completa, sistemática, profunda. Tantas são as discussões que devem compor essa proposta do Marco Regulatório da Radiodifusão. E eu espero, Sr. Presidente, sinceramente, e manifesto-me como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Família, que essa questão seja analisada com toda a maturidade que a mesma requer.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
