Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem a vida perdeu uma grande e importante batalha no Supremo Tribunal Federal, que, por um largo placar, decidiu por descriminalizar o aborto de anencéfalos.
Essa decisão, Sr. Presidente, fere normas jurídicas e constitucionais de proteção à vida; joga por terra o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário; e avilta este Parlamento, que mais uma vez tem a sua competência de legislar invadida pela mais alta instância do Poder Judiciário.
Hoje eu estou de luto. Assomo a esta tribuna envergonhado. E há uma pessoa, especialmente, Sr. Presidente, a quem eu devo um pedido de perdão. Eu me refiro a uma menina, a menina Vitória. Eu a conheci nesta semana e tive um tempo com ela e com os seus pais, Carlos e Joana, no corredor das Comissões, aqui na Câmara dos Deputados. Vitória tem 2 anos e meio de idade, é uma linda menina. Ela vive inexplicavelmente sem cérebro, feliz, ao lado dos pais. Quando eu estive com Vitória, prometi a mim mesmo, Sr. Presidente, que faria o possível, o que estivesse ao meu alcance para sensibilizar os Ministros da Suprema Corte, quer usando esta tribuna, quer me manifestando para que não cometêssemos esse equívoco.
A Vitória, sem falar, foi, por si, um discurso eloquente em defesa da vida. Ela nos sensibilizou. E não foi possível passar por ela sem que lágrimas caíssem pelo rosto. Mas este eloquente discurso chamado Vitória não foi suficiente para sensibilizar os ilustres Ministros da Suprema Corte. Enfim, a vida perdeu uma batalha.
Cada voto lido, cada voto apresentado era uma surpresa desagradável, um choque, um espanto. Eu quero aqui destacar o voto do Ministro Marco Aurélio de Mello, ainda que o objeto do seu voto fosse essa questão que envolveu os anencéfalos. Ele começa o seu voto falando sobre a laicidade do Estado, falando sobre a existência de crucifixos em repartições públicas e a militância dos religiosos em defesa da vida, numa completa e absurda confusão. Carimbando o discurso, o debate, como se esse debate fosse meramente religioso e como se ser religioso neste País, professar uma fé, crer em Deus, fosse um crime, um equívoco, um lapso, um descredenciamento.
Quem foi que disse ou quem é que diz, Sr. Presidente, sem que isso seja discriminatório ou preconceituoso, que uma instituição, por exemplo, como a CNBB, por ser uma instituição que representa um segmento religioso, não tem condições de participar de um debate de maneira científica, com razões comuns.
O Ministro Marco Aurélio equivocou-se quando interpretou as nossas intervenções, os nossos argumentos como sendo argumentos religiosos. Já de algum tempo debates importantes que envolvem a vida e a família neste País, quando defendidos por Parlamentares desta Casa que se levantam em favor da vida e da família, estes são estigmatizados, são marcados como fundamentalistas, como fanáticos, como se pertencer à Bancada Evangélica descredenciasse qualquer Parlamentar a ocupar esta tribuna e fazer a sua defesa.
Eu estava, Sr. Presidente, na semana passada, assistindo pela televisão a uma missa na Venezuela, da qual participou o Presidente daquele País, o Presidente Hugo Chávez. Em lágrimas, o Presidente Hugo Chávez estava pedindo a Jesus Cristo que desse a ele mais anos de vida. Ele enfrenta um câncer. Quem já enfrentou um câncer, como eu, sabe que é um inimigo terrível que se tem que vencer a cada dia, não apenas com o tratamento médico, com os remédios, mas vencer na mente, vencer interiormente. E ele, enfrentando um câncer terrível, agressivo, pede a Jesus que lhe dê mais anos de vida porque ele ainda não havia feito tudo que precisava em favor do povo da Venezuela. Às lágrimas. E às lágrimas ele levou aquela plateia. E eu também me comovi, porque sei o que é isso, sei o que é essa batalha. Eu conheço esse adversário chamado câncer.
Naquele momento, Sr. Presidente, em que ouvia os votos finais dos Ministros da Suprema Corte, eu estava pensando nessa cena do Presidente Hugo Chávez, a quem eu desejo saúde e restabelecimento. Fiquei pensando, numa loucura, em uma viagem mental, o que diriam essas crianças, milhões de crianças abortadas no Brasil. E agora nós descriminalizamos o aborto de anencéfalos, eliminamos os indesejáveis, quando poderíamos propor uma solução. E há soluções, como um tratamento preventivo para que as mães em gestação possam tomar o cálcio necessário para que isso seja evitado. Ou, então, em uma determinada fase da gestação, essa mãe faça o parto e essa criança seja levada à incubadora e assim já tenha a sua vida preservada. E se ela tiver que viver 1 minuto, 5 minutos ou 15 dias, que ela tenha esse direito.
Autorizamos, hoje, a eliminação dos indesejáveis anencéfalos. Amanhã serão os portadores de Síndrome de Down e, depois, os que, já na gestação, na vida intrauterina forem percebidos com o pezinho defeituoso, torto, até chegar o dia em que nós vamos aprovar que, quando nasçam crianças doentes ou com defeitos, depois de nascidas, possam ser eliminadas, porque nós estamos nos desumanizando, estamos violando, aviltando direitos fundamentais da vida, que são protegidos e preservados inclusive pela nossa Constituição, a Carta Magna deste País.
Eu não assomo a esta tribuna, Sr. Presidente, como pastor que sou, como homem que crê em Deus, porque, não é difícil crer em Deus, é preciso ter mais fé para não crer em Deus do que para crer em Deus. E nós somos, sim, Ministro Marco Aurélio, um Estado laico, mas não somos um Estado ateu e não podemos ser um Estado laicista. Mas a vida, Ministro, está acima de todas as nossas questões, inclusive religiosas. E ela deve ser o motivo principal da existência deste Parlamento, deve ser o motivo principal da existência dessa Corte.
Finalizando a minha palavra, trago o meu lamento a esta tribuna. Eu peço a Deus que tenha misericórdia de nós. Peço a Deus que nos dê nesta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a lucidez, a percepção, a sensibilidade para, de alguma forma, corrigirmos isso e ocuparmos novamente o nosso papel de legislar e impedir que o outro Poder interfira na nossa competência, decidindo sobre temas que estão nesta Casa há anos. Se não foram decididos ainda, se não foram votados, deve-se a sua complexidade e não à inapetência desta Casa, deste Parlamento.
Que Deus tenha misericórdia do Brasil, das nossas crianças, e que nos dê uma saída.
Vitória, eu lhe peço perdão. Eu peço perdão a você, Joana, e a você, Carlos.
Que Deus abençoe o Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
