A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, proposta que estabelece medidas para assegurar os direitos à vida e à saúde de crianças indígenas. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Projeto de Lei 1057/07, do deputado Henrique Afonso (PV-AC).
De acordo com a proposta, caberá aos órgãos responsáveis pela política indigenista promover iniciativas de caráter conscientizador, quando forem verificadas, mediante estudos antropológicos, as seguintes práticas: infanticídio; atentado violento ao pudor ou estupro; maus-tratos; agressões à integridade física e psíquica de crianças e seus genitores.
O relator na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta, que segue agora para análise do Plenário. Para o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), a proposta é uma vitória de todos os defensores da vida humana.
“A proposta está no caminho certo para a proteção de nossas crianças indígenas. O Congresso está sinalizado que a vida humana está acima de qualquer questão política ou ideológica, e que a vida dos nossos brasileirinhos deve ser defendida pelo Estado”, declarou.
