Deputado comemora o sexto ano de vigência da Lei Maria da Penha

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste primeiro momento, quero fazer o registro, com muita honra, da presença dos Vereadores Jeferson Antonio Miguel e José Vilson Soares, da simpática e acolhedora cidade de Brodowski, no interior do Estado de São Paulo, na região de Ribeirão Preto.
Aproveito a ocasião para comemorar, nesta oportunidade, na tribuna desta Casa, o sexto ano de vigência da Lei nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha, que classifica a violência doméstica e familiar contra a mulher como uma violação aos direitos humanos.
A cada 2 minutos, 5 mulheres brasileiras sofrem algum tipo de violência e metade dessas agressões acontece na própria residência. De cada 100 mulheres assassinadas, 70 são vítimas dos ex-companheiros. A Lei Maria da Penha é uma das melhores peças, uma das melhores legislações do mundo para enfrentar essa violência contra a mulher.
Mas é necessário mais do que uma legislação como esta. É necessária a aplicação de políticas públicas e o comprometimento do Estado no enfrentamento dessa violência que nos agride a todos e nos envergonha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.

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