O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei inaugura uma nova etapa no tratamento do câncer.
Em discurso na tribuna da Câmara Federal, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) parabenizou a presidenta Dilma Rousseff por sancionar a lei federal que estabelece prazo para atendimento de pessoas com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei prevê que os pacientes com diagnóstico confirmado de câncer devem ser atendidos de forma prioritária, em prazo máximo de 60 dias. A partir da confirmação o SUS fica obrigado a iniciar o tratamento médico até o período mencionado.
“Agora não teremos mais pacientes com esse infeliz diagnóstico aguardando uma eternidade para serem atendidos e socorridos. Com a lei federal em vigor, os pacientes não podem mais esperar meses e meses, às vezes até um ano, para passar por uma cirurgia ou iniciar as sessões de quimio ou radioterapia”, destacou o parlamentar.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e, a partir da data, tinha 180 dias para entrar em vigor. “Hoje a Lei começa a valer e quero parabenizar a presidenta Dilma por esta iniciativa”, disse Roberto de Lucena.
O deputado lembrou que o paciente que não conseguir iniciar seu tratamento dentro do prazo poderá fazer uma denúncia junto à ouvidoria do SUS pelo telefone 136. Essas denúncias serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde.
Foto: Elza Fiúza/ABr
