Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Parlamentares, desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi instituída, em 1948, o dia 10 de dezembro, a cada ano, é marcado por uma série de eventos em todo o mundo com o objetivo de celebrar essa grande conquista de todos nós, essa grande conquista de toda a humanidade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de defesa dos cidadãos de todo o mundo, defesa em razão de que atrocidades como a escravidão, a tortura, os maus-tratos, a fome, a miséria e a violência tenham fim em todo o planeta, e se propõe a garantir a qualidade de vida e dignidade da pessoa humana em todos os seus aspectos.
Nesta oportunidade e na observância daquilo que a própria Carta apregoa, quero lembrar V.Exas. que ainda temos muito a fazer no Brasil.
Em nome da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, lembro de modo especial as crianças indígenas, que, por conta de uma tradição, são eliminadas por nascerem com algum tipo de deficiência física ou simplesmente por nascerem gêmeas.
Lembro também, Sr. Presidente, a incansável luta dos trabalhadores rurais que são massacrados por pistoleiros, especialmente na Região Norte do País, ao tentarem garantir um pedaço de terra para sua subsistência.
As crianças e os jovens que perdem a vida todos os dias por causa do consumo de drogas e que estão esquecidos pelo poder público, à margem da sociedade, nos impõem mais um grande desafio.
Uma juventude que perdeu o direito de sonhar, de crescer, de aprender e colaborar com o País. E o mais grave: perdeu a dignidade.
O trabalho escravo precisa ser banido do solo brasileiro, assim como a prostituição infantil, a pedofilia e o tráfico humano.
Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, há muito de preconceito a ser vencido, a ser debelado. E o preconceito, nobres Parlamentares, é por vezes o ambiente ideal para o fomento da discriminação e da violência.
Quero aplaudir neste momento, nessa direção, o esforço na busca do entendimento por parte das Sras. e Srs. Deputados e das Sras. e Srs. Senadores que aqui representam as minorias, como, no caso, o Movimento LGBT e as bancadas mais conservadoras, como a da família e a Frente Parlamentar Evangélica, das quais faço parte e às quais sirvo na condição de Vice-Presidente.
No último dia 8 de dezembro, esse foi o motivo pelo qual a ilustre Relatora do PLC 122, de 2006, a Senadora Marta Suplicy, retirou de pauta, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a proposta que torna crime a homofobia.
Sr. Presidente, nós somos contra a homofobia e somos contra a discriminação, todo tipo de discriminação, e a violência, todo tipo de violência. Aliás, ninguém neste País entende mais da matéria discriminação e preconceito do que a Igreja Evangélica brasileira.
Nós somos dezenas de milhões de cristãos evangélicos no Brasil, espalhados por todo o território nacional, organizados na forma de denominações, de comunidades, com estruturas físicas, templos e catedrais nas grandes cidades, nos grandes centros urbanos, nos vilarejos, no sertão, nos rincões mais distantes.
Hoje os cristãos evangélicos brasileiros estão em toda parte contribuindo e colaborando com o Estado, com a Nação, com o País, reconhecidos, respeitados, mas nem sempre, Srs. Deputados, foi dessa forma.
Houve um momento no Brasil em que os nossos templos eram destruídos, as tendas de lonas usadas para evangelização eram queimadas, os pastores, os missionários, os pregadores do Evangelho eram presos, muitas vezes expulsos das cidades, perseguidos. Em muitas cidades de todo o Brasil a comunidade cristã evangélica não podia sepultar os seus mortos, os seus entes queridos em cemitérios públicos das cidades.
Isso tudo faz parte de uma história passada. Muito sangue derramado no solo brasileiro foi vertido em nome dessa luta, em nome desse povo que cresceu apesar da discriminação e do preconceito. E quem passou por isso, Deputado Amauri Teixeira, não tem o direito, nem a inclinação, nem a disposição para, da mesma forma, rotular, perseguir e discriminar.
Temos o entendimento de que a todo cidadão brasileiro deve ter assegurada a proteção do Estado e assegurados os seus direitos civis. Somos, no entanto, contrários a que haja no Brasil uma discriminação da maioria em detrimento da minoria, ou da minoria em detrimento da maioria.
Que todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sexo, cor, gênero, raça, opção sexual, religião, sejam igualmente protegidos, defendidos e amparados pelo Estado de igual forma, sem privilégios especiais e sem discriminação para com ninguém, sem imposições e sem mordaças.
Estou certo de que encontraremos aqui na Casa de leis, na Casa do povo, aqui no Congresso Nacional o caminho para chegarmos a um bom termo nessa discussão e também em outras discussões que envolvam o tema dos direitos humanos.
Celebro, portanto, aqui, ilustre Presidente, o dia 10 de dezembro. Celebro aqui a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Viva a Declaração Universal dos Direitos Humanos e aqueles que militam em sua defesa, aqueles que em todo o mundo muitas vezes pagam com a própria vida, no objetivo de promoverem a igualdade, a fraternidade, a justiça, a justiça social em todas as áreas!
Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
