O Plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (15/08), o texto da proposta que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. A proposta destina 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde. Agora, a matéria será enviada à sanção presidencial.
De acordo com o deputado Roberto de Lucena, os deputados aprovaram um ponto que provocou polêmica e discussões, que era a aplicação do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. “No caso do Fundo Social do pré-sal, metade de todos os seus recursos, ou seja, 50 por cento, e não apenas dos rendimentos, irá para educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, ressaltou o deputado. O setor saúde vai depender da regulamentação do Executivo
Fundo Social
Hoje, segundo a Lei 12.351/10, o dinheiro do Fundo Social pode ser usado para projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O Fundo conta, como fonte de recursos, com uma parcela do bônus de assinatura nos contratos de partilha e com a receita conseguida pela comercialização do óleo excedente da União. Com a aprovação do projeto, os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
