Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para dizer que o Censo de 2000 apontou a existência, então, no Brasil, de cerca de 24,5 milhões de portadores de deficiência física e mental. Para um país que não tem mutilados de guerra nem sofreu jamais qualquer cataclismo, é um número muito alto, num universo demográfico de 183,9 milhões, segundo a pesquisa Contagem da População, de 2007, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Não surpreende, no entanto, se tomarmos em consideração o descaso para com a saúde pública, que durante gerações cuidou mal de seus doentes e descuidou de suas gestantes e crianças no campo da prevenção.
O problema da deficiência sempre foi tratado como um drama pessoal – quando muito, familiar. Ou melhor: não foi tratado. O Estado, em todas as esferas de poder, tem sido omisso, tem-se colocado distante, tem sistematicamente deixado de fazer o que a rigor é de sua competência, antes no tocante às leis, que até há pouco tempo não existiam; depois, com o advento delas, para fazê-las cumprir; e, em todos os momentos, no sentido de criar equipamentos e meios que facilitem a locomoção e o acesso que permitam o uso pleno do espaço público. Afinal, Sr. Presidente, o espaço público é propriedade de todos os cidadãos, não apenas dos que ouvem, dos que veem, dos que andam.
Seria lugar-comum dizer que a pior deficiência é a falta de sentimento. Permitam-me, contudo, fazer uso dele, porque não me ocorre nada que descreva com tanta propriedade o histórico descaso de nossas autoridades.
A questão, na verdade, é tanto mais complexa quanto se sabe que, se comparado à média da população brasileira, o portador de deficiência tem desvantagem principalmente em dois setores: renda e escolaridade, do que decorre, por óbvio, uma dificuldade maior do portador de deficiência para obter uma vaga no mercado de trabalho. Quando consegue, os valores percebidos são, em média, menores.
As políticas existentes para inclusão das pessoas com deficiência atacam as consequências, a exemplo da adoção de cotas, o que, sem dúvida, é louvável, ao atender ao aspecto, por assim dizer, emergencial, mas por si não é suficiente. No geral, essas políticas não se atêm às causas. O portador de deficiência ganha menos, sobretudo, porque não consegue superar as dificuldades que enfrenta para estudar; e não estuda – ou pelo menos não estuda conforme as exigências do mercado -, porque não consegue superar as dificuldades que enfrenta para se locomover ou para se tratar na rede pública de saúde – para ficar somente nas principais.
É imprescindível, assim, nobres colegas, não apenas pensar e implantar normas de acessibilidade que não restrinjam a vida daquele que, já naturalmente, enfrenta, em maior ou menor grau, muitas e variadas restrições; é preciso também zelar para que se dê pleno cumprimento dessas normas.
Aos poucos, outras normas e ações complementares devem dar continuidade ao trabalho, usando-se de uma abordagem nova, mais inteligente e mais consentânea à realidade, de sorte que os portadores de deficiência sintam-se motivados, integrados à sociedade, capazes de fazer o que todo mundo faz, senhores absolutos de sua dignidade e de seus direitos de cidadãos.
Possam, no futuro próximo, esses brasileiros viver de maneira mais autônoma, mais produtiva e mais feliz.
Muito obrigado.
05/04/2011
