Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) desta quarta-feira (16/10), o Grupo de Trabalho (GT) que estuda a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação (BA), cujo presidente e coordenador é o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), colocou como prioridade máxima a luta pela reparação das vítimas.
Na ocasião, o GT entregou o relatório final de 77 páginas sobre a situação que atingiu e ainda atinge milhares de pessoas na cidade do Recôncavo Baiano. O Grupo vai buscar providências concretas para a resolução da situação de Santo Amaro da Purificação junto ao governo do Estado da Bahia, a União e a empresa Recilex.
“O que abordamos é um crime contra a humanidade. A empresa operava durante o dia seguindo as normas, mas à noite jogava material contaminado no rio Subaé e desligava seus filtros. Cerca de 6 milhões de toneladas de escória de chumbo ficaram espalhados pela cidade”, denunciou Roberto de Lucena.
Participaram da reunião Leandro Almeida Vargas, procurador-geral de Santo Amaro da Purificação; o deputado Sarney Filho, líder do Partido Verde; Peterson de Paula Pereira, procurador da República; os consultores legislativos Gisela Santos de Alencar Hathaway, Walter Oda, Davi Ribeiro, Maurício Scheneider e Cláudio Viveiros, além de membros da Comissão de Direitos Humanos.
De acordo com o relatório do GT, a contaminação por chumbo empreendida pela então Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da francesa Penarroya Oxide, prejudicou quase quatro mil trabalhadores. Cerca de 900 morreram em decorrência das graves enfermidades contraídas nas últimas quatro décadas.
Não menos relevante é o quadro traçado pelo relatório sobre os sérios problemas de saúde que afligem a população de Santo Amaro da Purificação até hoje, uma vez que filhos e netos das primeiras vítimas nasceram com saturnismo.
Graças à investigação dos consultores legislativos e demais membros do Grupo de Trabalho, ficou evidenciado que a empresa transnacional responsável pela contaminação permanece em atividade em todo o mundo.
“A Peñarroya Oxide continua atuante em escala global utilizando hoje o nome de Recilex. Outro fato importante é que, em 1954, foi assinado um decreto no Brasil condicionando a operação da referida empresa à cláusula de responsabilidade que, hoje, se tornou uma peça jurídica importante para a responsabilização da mesma”, destacou Gisela Hathaway.
Providências concretas
O procurador da República Peterson de Paula Pereira, que também é membro do GT do Chumbo, disse que o grande desafio agora é quantificar o prejuízo suportado pela população de Santo Amaro da Purificação. Ele garantiu que incluirá o relatório final na temática abordada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
“Parabenizo a energia e a disposição do deputado Roberto de Lucena no Grupo de Trabalho. Contagiado pela disposição dele, fui até a Bahia e vi de perto a situação das famílias. Precisamos conhecer o prejuízo causado para esta população e quanto cada um merece de indenização a qual devemos buscar da União e do Estado”, declarou.
Membro da CDHM, o deputado Marcos Rogério (PDT) sugeriu que o caso seja levado ao Tribunal Penal Internacional, já que a empresa estabelecida na França permanece em atividade no Brasil e em outros países.
Também presente na reunião, a deputada Rosane Ferreira (PV-PA) se comprometeu em apoiar a ação com informações sobre a cidade paranaense de Adrianópolis, igualmente atingida pela contaminação por chumbo.
“Quando fui a Santo Amaro da Purificação estive na casa de Adaílson Pereira Moura, presidente da associação de vítimas, e segurei no colo sua netinha, que nasceu com saturnismo. Foi o que trouxe Adaílson de volta à luta. E é a razão pela qual também lutamos por justiça e reparação”, disse Roberto de Lucena.
Repercussão
Ao abrir os trabalhos da sessão da CDHM, o deputado Marco Feliciano (PSC) enfatizou que a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação é o “primeiro grande tema” abordado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
“É uma situação que havia sido esquecida durante três anos na CDHM. A comissão estava vazia de projetos e temas relevantes. Agora, por meio do deputado Roberto de Lucena, de fato, abordamos um grande tema”, elogiou Feliciano.
Na condição de líder do PV, o deputado Sarney Filho parabenizou o deputado Roberto de Lucena pelo “importantíssimo trabalho” realizado. “Eu pude conhecer o tema durante reunião da bancada do Partido Verde e estamos todos apoiando essa luta. Vim aqui prestigiar o deputado e reiterar nosso apoio”, declarou.
O procurador Leandro de Almeida Vargas foi além: “Eu estou bastante emocionado e feliz diante do trabalho sério e concreto realizado pelo grupo de trabalho. Parabenizo o deputado Roberto de Lucena pela iniciativa. Para os que não acreditam em política, esse trabalho é uma grande resposta”, concluiu.
Para o deputado Henrique Afonso (PV-AC), o Grupo de Trabalho foi excepcional. “Por sorte, temos aqui o deputado Roberto de Lucena trazendo o tema da contaminação em um gesto tão necessário”, afirmou.
Por sua vez, a deputada Antônia Lúcia, vice-presidente da CDHM, destacou a situação das vítimas. “Como mãe e mulher, fiquei comovida com essa calamidade que vitimou tantas famílias em Santo Amaro da Purificação. O deputado Roberto de Lucena engrandece a CDHM com seu trabalho”, concluiu.
* Com fotos do Banco de Imagens da Câmara dos Deputados/Alexandra Martins
