A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para consolidar, em uma única lei, os projetos e normas existentes referentes à proteção dos animais terá temas importantes a discutir, destaca o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do Projeto de Lei 2905/2011, que proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes , produtos para higiene pessoal, limpeza doméstica, lavagem de roupas, de suprimento de escritório.
“Cosméticos não são produtos essenciais para a vida e para a saúde humana. Portanto, nestas situações, não há nenhuma justificativa para tolerarmos o sofrimento de milhares de animais todos os anos”, argumentou o deputado.
A criação da comissão anunciada nesta semana foi uma reivindicação da bancada do Partido Verde (PV), com apoio do Solidariedade (SDD). Roberto de Lucena considera essencial que o grupo de parlamentares faça um sério debate do tema que, no Estado de São Paulo, já evoluiu com a sanção do governador Geraldo Alckmin do projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida prevê que empresas que desobedecerem a lei ficarão sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste.
Um ponto importante da pauta da comissão é a utilização de animais em pesquisas avançadas sobre doenças graves como o câncer. Roberto de Lucena destaca que o ideal seria a aplicação de técnicas alternativas, mas pondera: “Lamentavelmente, em muitas situações essas técnicas alternativas não existem. A cura para muitas doenças, hoje ainda, depende de pesquisas médicas que utilizam animais”.
Ele atenta, contudo, que devem ser observados todos os critérios especificados na Lei 11.794, de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais.
Lei de Proteção à Fauna
A iniciativa para a criação da comissão, que é uma reivindicação antiga do PV, teve como motivação não só os episódios de maus-tratos a animais e seu uso em pesquisas científicas, mas, principalmente, a necessidade de preservar a riqueza e o bem-estar da fauna nativa, silvestre, doméstica, domesticada ou exótica, bem como atualizar a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que no dia 3 de janeiro completou 47 anos.
Segundo o líder do PV, deputado Sarney Filho, um legislação consolidada oferecerá mais segurança jurídica e facilitará o entendimento legal para tratar e debater a questão.
