Comissão Especial de Marketing Multinível promove seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo

Roberto de Lucena é o presidente da Comissão do Marketing MultinívelA Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, da Câmara dos Deputados, realiza nesta sexta-feira (28/03), em São Paulo, seu segundo seminário para debater o tema. O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que preside os trabalhos, irá se reunir, juntamente com os demais membros da comissão e representantes do segmento, a partir das 8h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Durante o seminário, será discutido o Projeto de Lei (PL) 6667/2013 que regulamenta o marketing multinível no Brasil. Até a conclusão do relatório final, a Comissão pretende ouvir a sociedade, as autoridades, os operadores, os investidores e demais envolvidos na matéria. O PL é de autoria do deputado federal Acelino Popó (PRB-BA) e de outros seis deputados.

Além do PL 6677/2013, também estará na pauta dos debates do seminário, em São Paulo, o Projeto de Lei nº 6.775/2013 (apensado), que regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível.

De acordo com Roberto de Lucena, este PL ainda acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e o artigo 5º-A à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a “pirâmide financeira” e condutas equivalentes nas leis de crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional, revogando o inciso IX do art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, com o consequente agravamento das penas.

Segundo levantamento da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, mais de 100 empresas desse ramo de negócios atuam no País sem a devida regulamentação. No marketing multinível ou de rede, o revendedor é compensado pelo que vende e pelos novos revendedores que atrai para a estrutura de vendas diretas, ou seja, recebe lucro das vendas e uma participação das vendas dos revendedores que recrutou e até das vendas dos recrutados por esses que ele recrutou.

A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira. Com a regulamentação do PL 6667/13, será possível coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores e dar segurança jurídica a todos os envolvidos no marketing de rede.

Para o seminário foram convidados o Coordenador de Comitês da Associação Brasileira de Empreendedorismo Social (ABRAES), Edmundo Roveri; o advogado Renato Ópcie Blum, especialista em Direito Eletrônico; o diretor-executivo do PROCON, Paulo Arthur Lencioni Góes; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; desembargador José Renato Nalini; o Procurador- Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; o deputado estadual  Fernando Capez; o vice-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Marketing Multinível; José Vagner Lago; o presidente da BBom Embrasystem Tecnologia em Sistemas e Exportação Ltda, João Francisco de Paulo e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira.

Novos seminários serão realizados em outros Estados para dar continuidade ao debate que envolve milhares de brasileiros. Fazem parte da Comissão Especial os deputados Lourival Mendes (PTdoB-MA), relator; Pastor Eurico (PSB-PE), Luiz Carlos (PSDB-AP) e Efraim Filho (DEM-PB), respectivamente 1º, 2º e 3º vice-presidentes.

 

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